Projeto de lei que prevê reestruturação de carreiras dos Bombeiros é enviado à Alego

O quadro de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), pode ganhar promoções em breve. Isso porque o Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa (Alego), nesta quarta-feira (04/05), um Projeto de Lei que prevê a criação de 621 novos cargos na corporação.

A proposta reestrutura a carreira de oficiais e praças da corporação, criando possibilidade de promoção para aqueles que se enquadram nas regras do Estatuto dos Bombeiros Militares. O texto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) e CBMGO.

A matéria, já assinada pelo governador Ronaldo Caiado, irá contribuir para a continuidade do processo de expansão e desenvolvimento organizacional do Corpo de Bombeiros em território goiano.

“Nós estamos ampliando o número de cargos criados para mais 621. Isso vai viabilizar a promoção na carreira, ou seja, cada vez mais, melhorando a estrutura de uma instituição tão respeitada e querida por todos nós”, disse.

A última reestruturação do quadro de oficiais e praças ocorreu há 10 anos, o que provocou a estagnação das carreiras. Atualmente, as promoções no Corpo de Bombeiros ocorrem quando alguém é transferido para a reserva remunerada. Com a proposta, 621 bombeiros militares poderão subir na hierarquia.

Entre os anos de 2019 e 2021 foram promovidos em média 130 oficiais. Neste ano, de acordo com a lei vigente, seria permitida a promoção de apenas 30 oficiais. A reestruturação encaminhada para a Assembleia resolve a divergência, ampliando o número de oficiais de comando, oficiais de saúde, oficiais administrativos e praças.

O aumento do quadro e o avanço do efetivo na hierarquia contribuem para o planejamento estratégico da corporação, que trabalha para aumentar a capilaridade no Estado. O objetivo é instalar unidades operacionais em mais 18 municípios até 2031. Entre eles, Acreúna, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Anicuns, Aragarças, Bom Jesus de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Hidrolândia, Itapaci, Itapuranga, Jussara, Mozarlândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Piracanjuba, São Simão e Valparaíso de Goiás.

Em 2022, a corporação está presente em 45 cidades, com 52 unidades operacionais e 2,4 mil bombeiros militares no quadro de efetivos. O impacto financeiro para a criação dos cargos já está em consonância com o planejamento de promoções do Corpo de Bombeiros Militar estabelecido pela Secretaria de Estado da Economia em 2021, que previu R$ 920 mil para promoções. O projeto de lei segue agora para a apreciação da Assembleia Legislativa.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Projeto de lei propõe proibição do uso de celulares e eletrônicos em escolas de Goiânia

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia busca proibir o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e relógios inteligentes, durante o horário escolar em instituições públicas e privadas da capital. A proposta, de autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil), visa criar um ambiente mais focado e favorável ao aprendizado, seguindo agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto, estudantes que optarem por levar esses dispositivos para a escola deverão mantê-los guardados e inacessíveis durante as aulas, cabendo às instituições de ensino definir protocolos para o armazenamento adequado dos aparelhos.

O projeto prevê algumas exceções. O uso de dispositivos será permitido para fins pedagógicos, como acesso a conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas, além de autorizar alunos com deficiência a utilizarem tecnologias assistivas para garantir sua plena participação nas atividades escolares.

Na justificativa, o vereador destaca estudos que indicam impactos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos no desempenho acadêmico, como dificuldade de concentração, menor retenção de informações e queda na interação social. “Redes sociais e smartphones têm sido associados ao aumento de problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, afetando especialmente crianças e jovens cujas funções cognitivas estão em desenvolvimento”, afirma Trindade.

A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo criar um ambiente escolar mais saudável e alinhado às recomendações de especialistas, promovendo maior foco e engajamento dos alunos. Caso aprovado, o projeto será um marco para a regulamentação do uso de tecnologia nas escolas de Goiânia.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp