Mais 74 pessoas são resgatadas em condição análoga à escravidão, em Goiás

Propriedades rurais das cidades goianas de São Simão e Chapadão do Céu ocuparam o noticiário nesta terça-feira (10) por uma razão lamentável. Delas foram resgatadas 74 pessoas que trabalhavam em condição análoga à escravidão, no plantio de cana de açucar. O salvamento ocorreu em operação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/GO).

A ação que resgatou os trabalhadores em situação de quase escravidão, divulgada nesta terça, aconteceu entre os dias 2 e 6 deste mês, simultaneamente, nos dois municípios do Sudoeste do estado. Ela contou a participação de auditores fiscais do trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e ainda da Polícia Federal (PF). O grupo atuava sem registro e em condições de trabalho extremamente precárias. Faltavam local para as refeições e instalações sanitárias.

Os trabalhadores encontrados em São Simão foram levados de São Paulo, Piauí e Pernambuco via prestadora de serviços contratada para realizar o plantio de cana-de-açúcar para uma usina de álcool do município. Eles foram alojados em uma pousada que não comportava todos.

De acordo com o levantamento feito pela operação, o local chegou a ter 100 pessoas, causando colapso no sistema elétrico e no fornecimento de água do alojamento. “ Com isso, parte deles foi posteriormente levada para outros dois barracos na cidade. Um deles, inclusive, ficava junto a um ponto de prostituição”, afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho, Roberto Mendes, coordenador da operação.

Já a turma resgatada de uma fazenda em Chapadão do Céu havia sido cooptada por meio de um aliciador de mão-de-obra em Pernambuco e no Maranhão, para trabalhar para um fornecedor de cana de uma usina da cidade. Eles foram colocados em dois abrigos em condições precárias, sem camas, armários e com péssimas condições de higiene.

As empresas prestadoras de serviços e a usina de álcool foram notificadas pelos auditores para regularizar os contratos de trabalho, pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados e garantir o retorno deles aos estados de origem. As empresas envolvidas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta com Ministério Público, se comprometendo a cessar a prática de infrações trabalhistas e a pagar multa a título de dano moral coletivo de R$ 100 mil

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Senacon prepara orientações para compras seguras e conscientes durante a Black Friday

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.
 
O guia surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos. Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens.
 
A Senacon informou que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. Além disso, a secretaria incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo.
 
O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:
  • Pesquisa Prévia de Preços: Para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
  • Desconfie de Ofertas Muito Abaixo do Mercado: Produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
  • Verifique a Reputação do Vendedor: Antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim, é possível consultar o CNPJ das empresas.
  • Leia a Descrição Completa do Produto: A ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito a informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
  • Direito de Arrependimento: Para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
  • Garantia Contra Práticas Abusivas: O Código de Defesa do Consumidor protege contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
  • Cuidado com Fretes e Prazos de Entrega: O guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

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