Vitti assume presidência da Assembleia com PEC dos gastos já está em discussão

O novo presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti, disse, durante o início dos trabalhos ontem (15), que a expectativa é que os deputados possam cumprir um bom trabalho neste ano dentro da Casa. Uma das principais propostas que devem ser votadas pelos deputados ainda neste primeiro semestre é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos, que deu entrada na Assembleia ainda em 2016.

Segundo Vitti, a PEC corre em prazo regimental e deve passar por mais sessões plenárias até ser enviada para as Comissões. “A previsão é para março, teremos carnaval na próxima semana que deve deixar os trabalhos prejudicados, então provavelmente será março, talvez a partir da semana quinzena de março”, respondeu quando questionado sobre prazo para votação.

Sobre os protestos de alguns servidores militares, Vitti afirmou que as manifestações são normais, e que como presidente da Assembleia, ele deve observar e “dar toda a transparência aos atos que são compostos pela Casa”.

Segundo ele, o governo estadual já havia enviado inúmeros projetos para o plenário e que o ritmo deve continuar nos primeiros dias de trabalho.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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