Filha do rei do cangaço processa motel por propaganda: “Maria Bonita, acenda o Lampião”

Filha do rei do cangaço processa motel por propaganda

Os nomes dos reis do Cangaço, Lampião e Maria Bonita, tramitam no Superior Tribunal de Justiça de Sergipe (STJ), mas dessa vez os ícones da cultura nordestina não estão ligados a roubos ou mortes e sim, ao amor e à malícia. Acontece que a única filha do casal, Expedida Ferreira Nunes, acusou uma rede de motéis de usar o nome dos pais para promover propaganda sem o “uso indevido de imagens para fins comerciais, implicando a posse indevida do patrimônio imaterial dos personagens”.

A Quarta Turma do STJ de Sergipe analisou nesta terça-feira, 17, a acusação feita pela mulher e então pediu uma análise do recurso contra a indenização decidida pela instância anterior sobre o direito de imagem dos cangaceiros. A indenização havia sido fixada em R$ 8 mil, mas a empresa recorreu da decisão, alegando que é “inadmissível o uso exclusivo de pseudônimos ligados à cultura nordestina”.

A propaganda citada por Expedita se refere a um outdoor na beira da estrada com o slogan: “Maria Bonita, acenda o Lampião”. 

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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