A Comissão de Finanças, da Câmara Municipal de Goiânia, aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que impede os aumentos contínuos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) na capital.
O projeto, de autoria do vereador Elias Vaz (PSB), poderá compor a pauta do plenário em segunda e última votação na Câmara Municipal já na próxima terça-feira (05). Segundo o autor, a aprovação é um passo importante, já que a proposta defende o interesse da sociedade. “É óbvio que o Executivo não tem interesse em aprovar esse projeto, já que a previsão de arrecadação é de mais de R$100 milhões, que sairiam do bolso do contribuinte em janeiro”, declarou.
Na sessão, o vereador Oséias Varão (PSB), ligado à base do prefeito, pediu vista do projeto, mas foi negado por quatro votos contrários e dois favoráveis. Em seguida, o presidente da Comissão, Clécio Alves (PMDB) colocou a matéria em votação que foi aprovada por unanimidade. “O pedido de vistas foi uma tentativa da base do prefeito de protelar o andamento do projeto”, disse Elias Vaz.
Clécio Alves declarou que, com a aprovação da matéria, o poder Legislativo tem a chance de consertar um erro cometido na gestão passada para tentar cobrir desfalque no cofre da Prefeitura. “Se nós não fizermos o reparo dessa injustiça, o cidadão não vai conseguir pagar o IPTU/ITU em 2018 porque o aumento será absurdo”, completou.
Aumento anual
A proposta de Elias propõe alteração na lei que modificou a Planta de Valores Imobiliários, estabelecendo aumentos de 5% a 15% por ano. Além disso, soma-se a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Com a regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano.
