PF prende suspeito de divulgar pornografia infantil na internet

A Polícia Federal prendeu hoje (16) em flagrante, na região metropolitana de Salvador, um suspeito de divulgar imagens pornográficas de crianças na internet. A instituição declarou que não vai divulgar o nome do preso, de 39 anos, nem a cidade onde ele praticava o crime.

No momento da prisão, o suspeito carregava arquivos digitais contendo imagens pornográficas de crianças e adolescentes. Segundo a Polícia Federal, as investigações era feitas desde 2015, depois que a polícia internacional (Interpol) passou informações de um internauta brasileiro que disponibilizava esse tipo de material em redes sociais da Polônia.

A partir das informações, a PF identificou o suspeito e o local de onde ele acessava a internet. Por meio de uma autorização judicial, os agentes realizaram as buscas e apreensões e a prisão do homem. Entre os itens apreendidos estão cartões de memória, HDs e pendrives com as imagens que justificaram o flagrante. O material foi encaminhado para uma perícia que deve apurar a divulgação do material ilegal.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” é crime.

Caso condenado, o homem pode pegar de 1 a 4 anos de prisão.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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