Por falta de quórum, o Congresso Nacional aprovou na madrugada de hoje (31) o texto-base, mas não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação, que analisava cinco destaques, não foi alcançado.
Com a derrota, o governo será obrigado a enviar hoje o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Uma nova sessão do Congresso está marcada para a próxima terça-feira (5), às 19h, para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto.
Plenário com 219 deputados
Após permanecer por quase uma hora aguardando os depudados para registro de presença no plenário, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão pouco depois das 3h40. No momento do encerramento, 219 deputados haviam registrado presença no plenário, quando o quórum necessário para que a votação continuasse era 257.
“Não há necessidade disso. Estamos há mais de 50 minutos [esperando o quórum]. A meta fiscal está aprovada. Nós derrubamos aqui quase todos os destaques que eu [conduzi] democraticamente. Para não dizer que eu estava aqui esperando para votar, na calada da noite, eu vou encerrar essa sessão. Estou com a consciência de dever cumprido, não estou aqui para defender governo, nem tirar o direito da oposição legítimo”, disse o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Desde as 1h46, quando o texto-base foi aprovado, os parlamentares começaram a analisar os destaques sugerindo alterações em pontos específicos do texto. Três dos cinco destaques foram rejeitados, mas no momento em que a quarta emenda seria votada, a verificação de quórum foi novamente necessária.
A oposição pediu por diversas vezes para que Eunício Oliveira encerrasse a votação, mas ele optou por manter a sessão enquanto a base governista ainda tentava atingir o quórum. Ele chegou a cogitar suspender a sessão e retomá-la logo pela manhã, mas a alternativa foi considerada frágil regimentalmente. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez diversas ligações a colegas aliados ao Planalto. Aos poucos o quórum foi sendo preenchido, mas não no ritmo esperado pelo governo.
