Um casal de Goiânia receberá R$ 10 mil de indenização por cair em uma vala de rua sem asfalto em Goiânia. O valor será dividido pela metade para cada um e deverá ser pago pela Prefeitura da capital. Não cabe mais recurso na sentença. A Procuradoria-Geral do Município alega que ainda não foi notificada da decisão.
O caso ocorreu em 2020, quando as vítimas passavam de moto pela rua João Leite, no setor Santa Genoveva. O asfalto terminava no meio do trecho e em seguida o percurso era de terra. Devido a erosões, o casal caiu em uma das valas e se machucou gravemente. O Corpo de Bombeiros teve de ser acionado para prestar socorro.
Uma das justificativas era de que não havia placas de sinalização no local, exceto uma colocada por moradores informando a proibição de jogar lixo no local. Para a juíza Stefane Fiúza, a Prefeitura deveria ter cumprido o que prevê a legislação, garantindo a segurança da população mantendo e fiscalizando as condições da rua.
“A existência de buraco na via pública, bem como a falta de sinalização do fim da via asfaltada, não reparado em tempo e nem sinalizado adequadamente, revela culpa da Administração Pública, por omissão específica ao deixar de diligenciar a adequada fiscalização e manutenção da via pública, providenciando a sinalização e recuperação de buracos abertos na via, configurando, portanto, a falta do serviço”, argumentou a magistrada.
