Caso Genivaldo: Justiça nega pedido de prisão de policiais rodoviários

Caso Genivaldo

A Justiça Federal em Sergipe negou a prisão dos três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, na BR-101 em Umbaúba, no último dia 25 de maio. O pedido foi feito pela defesa da família da vítima, que ainda não se manifestou sobre a decisão.

O Juízo da 7ª Vara considerou prejudicado o pedido de prisão preventiva dos agentes investigados, visto que na fase de investigação, apenas autoridades policial e Ministério Público Federal (MPF) podem solicitá-la. Foi citando ainda que a pretensão também foi rechaçada pelo MPF, que apresentou suas razões em manifestações enviada à Subseção Judiciária de Estância.

A solicitação dos advogados da família foi feita com base em fraude processual, uma vez que o contéudo do boletim de ocorrência registrado pelos policiais não conferem com as imagens registradas sobre o caso. Um pedido de prisão já havia sido realizado anteriormente.

Os agentes envolvidos na abordagem foram afastado de suas funções pela PRF, que afirmou que não compactua com as medidas adotadas pelos policias.

Os responsáveis pela morte do sergipiano foram identificados Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia. Eles admitiram que usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro da viatura. Os três agentes já prestaram depoimento à Polícia Federal, além de outros dois agentes que assinaram o boletim de ocorrência, mas tiveram participação na ação.

Reelembre o crime

Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu no dia 25 de maio após uma abordagem feita por agentes da PRF. Ele foi preso por polícias enquanto andava de moto, sem capacete.

A causa da morte apontada pelo Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe foi asfixia e insuficiência respiratória, causada pela espécie de ”câmara de gás” montada no porta-malas da viatura.

Em nota, a PRF afirmou que o homem teria ”resistido ativamente” à abordagem e, então, os agentes utilizaram ”técnicas de imobilização e instrumento de menor potencial ofensivo” para conter a agressividade de Genivaldo. Vítima acabou passando mal e morrendo à caminho da delegacia.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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