Aeroportuários promovem atos contra a privatização de 14 aeroportos

Integrantes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) promovem desde as 10h30 de hoje (12) atos simultâneos em 19 terminais aéreos no país contra o programa de desestatização do governo federal, que pretende transferir à iniciativa privada 14 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Nesses locais, foram espalhadas faixas e cartazes e também está sendo distribuída uma carta aos passageiros e ao público em geral, expondo os motivos da insatisfação dos manifestantes.

Na cidade de São Paulo, o ato se concentrou no Aeroporto de Congonhas, um dos terminais incluídos nos quatro blocos de concessão anunciados pelo governo. “Nós queremos alertar a população sobre o erro que é conceder Congonhas ao setor privado, porque ele [o aeroporto] é superavitário, o mais rentável da Infraero e banca mais de 60% das despesas geradas nos terminais que operam com deficit”, justificou Severino Macedo, diretor do Sina, em Congonhas.

Severino disse que apesar de terem sido reduzidos voos depois da tragédia com o Airbus A320 da TAM, em 2007, desde então “o número de passageiros só tem crescido neste terminal e aqui não temos crise”.

Em defesa do ato, Severino argumentou que muitas vezes a população é induzida a achar que os servidores públicos são preguiçosos, quando, na realidade, “somos celetistas de uma empresa pública que sustenta o funcionamento do terminal”. Congonhas é o segundo maior aeroporto do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano.

De acordo com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), a meta é a de abrir licitação para 14 aeroportos em quatro blocos. Além de Congonhas, que pela proposta do governo é efetuar o negócio no primeiro e único lote, estão previstas as concessões dos terminais do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife); de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis) e dos aeroporto de Vitória e de Macaé (RJ). Só na área de transportes, o plano de desestatização deve render R$ 8,5 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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