Mutirama tem funcionamento liberado pela Justiça

Mutirama

Um dos principais espaços de lazer para a criançada de Goiânia já pode retomar as atividades. Decisão judicial, proferida pela juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª vara da Fazenda Pública Municipal, expedida na tarde desta segunda-feira, 20, liberou o funcionamento do Parque Mutirama, após apresentações da documentação exigida em ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Em recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), atestou-se que o empreendimento Mutirama atende à legislação profissional conforme certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, e laudo elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea).

Ao analisar os documentos, a magistrada deferiu o pedido da Prefeitura de Goiânia, e manteve o pleno funcionamento do parque, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h.

Empreendimento foi interditado no dia 19 de maio, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O órgão atesta que o parque deveria ser fechado até ser feito uma vistoria que comprovasse a segurança de todos os brinquedos.

Logo em seguida, a Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso e apresentou toda a documentação exigida, atestando de forma conclusiva que o atendimento à legislação profissional com relação aos brinquedos, bem como determina o Corpo de Bombeiros.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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