PF prende reitor de universidade federal

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi preso nesta quinta-feira (14) pela Polícia Federal, durante a Operação Ouvidos Moucos. A acusação é de que houve desvios nos recursos para cursos de Educação a Distância (EAD). As informações são do Diário Catarinense.

No total, 100 policias estiveram envolvidos na operação. Eles cumpriram sete mandados judiciais de prisão preventiva, cinco de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão. Os cursos EAD são oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil. A estimativa é de que cerce de R$ 80 milhões eram repassados.

Conforme a PF, docentes da UFSC, empresários e funcionários de instituições parceiras teriam participado do desvio de bolsas e verbas. Sendo assim, existem indícios de que bolsas que foram concedidas para pessoas que não possuíam nenhum vínculo com a UFSC. Inclusive parentes de professores também teriam recebido dinheiro.

Além disso, há a suspeita de casos de direcionamentos de licitações. Empresas de fachada faziam cotações de preços de serviços, especialmente para a locação de veículos.

Segundo a PF, o alto escalão da UFSC estaria pressionando integrantes da Corregedoria da universidade para que estes não se opusessem as práticas criminosas. Com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) foi constatado que o início das ações ocorreu no curso de Física.

Os envolvidos no esquema irão ter que responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, falsidade documental, estelionato, inserção de dados falsos em sistemas e organização criminosa.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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