A Polícia Rodoviária Federal (PRF) virou alvo de uma ação civil pública, expedida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF), nesta terça-feira, 28. A ação pretende fazer com que a corporação volte a ter comissões de direitos humanos, que se encontram suspensas desde o dia 13 de maio deste ano.
A PRF, inclusive, deve implantar ao menos 30 horas de aula sobre o tema nos cursos de formação e reciclagem dos agentes, segundo o pedido do órgão. A cobrança foi feita cerca de um mês após a morte Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Sergipe. O homem morreu por asfixia dentro do porta malas da viatura durante uma ação policial.
No documento, os procuradores Mariane Guimarães e Hélio Telho, resgatam que o MPF vem questionando a PRF sobre a portaria que extinguiu as comissões mesmo antes do incidente.
Recomendação
A primeira investida do MPF aconteceu no dia 30 de maio, após a procuradora Mariane Guimarães, recomendar que a PRF revogasse a portaria que extinguiu as comissões de direitos humanos da corporação (nacional e regionais) e ainda retomasse as aulas sobre o tema nos cursos dos policiais.
A ação descreve que a PRF se reuniu com o MPF, dizendo que atenderia à recomendação de forma parcial, justificando que “a disciplina de Direitos Humanos no Curso de Formação Profissional 2022, além de ser abordada de forma transversal em todas as disciplinas do curso, também será ministrada na modalidade EAD e com carga horária de 10h para os discentes”.
