Força-tarefa vai fiscalizar o transporte de cargas em Goiás

Para planejar ação conjunta com foco no transporte de cargas, o superintendente de Controle e Fiscalização Secretaria da Fazenda, Paulo Aguiar, e gerentes da pasta reuniram-se nesta quarta-feira, dia 20, com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia Civil e do Batalhão de Polícia Militar Fazendária (BPMFAZ), no Complexo Fazendário, em Goiânia. A operação também terá a parceria da Polícia Rodoviária Federal.

Com a força-tarefa, que será realizada em data a ser definida, cada órgão irá verificar a regularidade do transporte de cargas no âmbito de sua competência. Nesse sentido, caberá à Sefaz, fiscalizar, entre outros pontos, a emissão do documento fiscal. Já a ANTT atuará no sentido de combater a carta-frete. A operação será em vários municípios.

Durante o encontro, o auditor fiscal Eugênio César apresentou o Programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), da Secretaria da Fazenda, ferramenta que inova a forma de fiscalização de trânsito de mercadorias e do IPVA. Agora tarde, a equipe visitar o Posto JK, em Itumbiara.

Pela Sefaz participaram, ainda, da reunião os gerentes de Arrecadação e Fiscalização, Luciano Pessoa, o de Informações Econômico-Fiscais, Leonardo Meneses e o de Combustíveis, Fernando César Ganzer. Da DOT, estiveram presentes os delegados adjuntos Charles Lobo e Fabiana Ganga. Do Batalhão Fazendário Militar participou o comandante Major Cardoso. A ANTT foi representada por quatro servidores: Wilbert Junquilho, coordenador de fiscalização; João Paulo Souza, gerente de fiscalização; Susi Ane Soares, coordenadora de Fiscalização da unidade Centro-Norte e Eduardo Costa Borges, supervisor do Distrito Goiás.

Fonte: Goiás Agora

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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