Policial que matou petista em festa de aniversário é denunciado pelo MP

O policial penal federal Jorge Guaranho, indiciado por matar a tiros o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, na festa de aniversário da vítima, no último dia 9 de julho, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, nesta quarta-feira, 20, pelo homicídio da vítima. Um dos agravantes apontados pelos promotores foi o “motivo fútil” para crime, “havendo a querela sido desencadeada por preferência política-partidária”.

Outra qualificação apontada pelos autores da denúncia foi a possibilidade de a ação “resultar em perigo comum”, ou coletivo. O promotor Tiago Lisboa Mendonça explicou que a denúncia foi oferecida faltando ainda cinco laudos da perícia, incluindo o do celular do atirador. Para ele, os laudos serão importantes, mas “não são imprescindíveis ao oferecimento da denúncia”, que poderá ser editada em caso de fatos novos.

Troca de tiros na festa de aniversário

O guarda municipal de Foz do Iguaçu, candidato a vice-prefeito pelo PT nas últimas eleições, foi assassinado a tiros durante sua festa de aniversário de 50 anos, na noite de 9 de julho. A festa tinha como tema o PT e fazia várias referências ao ex-presidente e pré-candidato ao senado federal, Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento seguia normalmente quando, por volta das 23h, Jorge Guaranho, que se declara apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi ao local e discutiu com os participantes. Ele levava no carro a esposa e a filha, um bebê de colo. Após a primeira briga, na qual teve terra atirada contra seu veículo, Guaranho saiu, mas afirmando que voltaria. Minutos depois, retornou sozinho e armado, iniciando uma troca de tiros com Marcelo. A discussão política, inclusive, esteve presente em todos os momentos do embate entre os dois.

Uma vigilante que estava no clube onde o tesoureiro do PT e guarda municipal foi morto confirmou em depoimento que ouviu a frase “Aqui é Bolsonaro, porr*!” vinda do policial penal federal. Ele teria proferido as palavras antes de atirar contra Marcelo.

Qual motivo?

A denúncia do MP também discordou da conclusão da Polícia Civil (PC) em um ponto importante, a qualificação da motivação. Para a polícia, foi um crime por “motivo torpe”. Entretanto, para os promotores foi “motivo fútil”.

“Entendemos que o motivo torpe precisa ter alguma vantagem econômica para o autor, o que não ocorreu. Entendemos que o motivo foi fútil, por ser flagrantemente desproporcional à reação do agressor”, disse o promotor Tiago Mendonça.

Os promotores também disseram que não puderam enquadrar o crime como “político”, porque essa tipificação não existe no sistema legal brasileiro. Lembraram, porém, que a motivação foi o ódio político.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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