Correios entram com processo de dissídio coletivo

Os Correios devem entrar hoje (28) com ação pedindo dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a empresa, o objetivo é tentar pôr fim à greve dos funcionários, que teve início dia 19 de setembro.

A decisão de encerrar as negociações ocorreu depois que parte dos sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) aderiram à paralisação.

Na segunda-feira (25), o TST concedeu liminar favorável ao Correios e determinou que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec) garanta em atividade o mínimo de 80% do efetivo de empregados por agência.

Em caso de descumprimento, a Fentec estará sujeita à pena com multa diária de R$ 100. De acordo com os Correios, a Fentec entrou em greve antes mesmo do fim das negociações. Por meio da assessoria, o Correios informaram que a proposta feita às federações de sindicatos está sendo negociada.

“As negociações foram encerradas na última sexta-feira (22). A proposta elaborada entre os Correios e a Findect contemplava reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018 e manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho referente a 2016/2017. Na noite de terça-feira (26), a maioria dos sindicatos filiados à Findect votou pela adesão à paralisação”.

O Findect afirmou que a iniciativa do Correios é “antissindical” e ajuizou ação contra o pedido de dissídio coletivo dos correios no TST. Em nota, a federação disse que “trata-se de uma prática antissindical da ECT. As práticas antissindical compreendem atos desleais que ferem o exercício dos direitos sindicais, sendo a greve o principal direito da coletividade e o salário é o meio de subsistência da classe trabalhadora”.

Segundo levantamento feito pelo Correios, houve uma ligeira alta no número de empregados que voltaram a trabalhar. Ao todo, 91.329 funcionários trabalhando normalmente. O número corresponde a 84,12% do total de trabalhadores da empresa.

Ainda de acordo com a estatal, os Correios continua colocando em prática as ações do Plano de Continuidade de Negócios, como o deslocamento de empregados entre as unidades e a realização de horas extras. As medidas visam minimizar os impactos do movimento à população.

Os Correios estão atendendo em todo o país e operando todos os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC. Estão suspensas apenas as modalidades que ofereçam hora marcada, que são: Sedex 10, Sedex 12, Sedex hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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