Catalunha mantém referendo apesar de advertências do governo espanhol

As autoridades regionais da Catalunha mantêm o referendo de independência convocado para o domingo (1º) apesar da oposição do governo espanhol, enquanto centenas de pessoas permanecem desde a noite de sexta-feira (29) em alguns centros votação para evitar que os locais sejam fechados, conforme ordenou a Justiça. A informação é da Agência EFE.

A polícia catalã (Mossos d’Esquadra) estão presentes em 1,3 mil centros designados pelos responsáveis pelo referendo, dos quais 163 (12%) estão ocupados, segundo dados divulgados pela delegação do governo espanhol na Catalunha.

Até o momento, os agentes não fizeram nenhum desalojamento nem requisitaram materiais relacionados à votação, como urnas, panfletos ou listas.

O governo espanhol, presidido pelo conservador Mariano Rajoy, voltou a avisar na sexta-feira que os governantes separatistas da Catalunha terão de responder à Justiça por essa consulta, e os atribuíu “deslealdade institucional” e “desobediência constitucional”.

O porta-voz do gabinete presidencial, Íñigo Méndez de Vigo, insistiu que o referendo, suspenso pelo Tribunal Constitucional (TC), transgride as leis espanholas e carece de garantias democráticas, além de ser um “caos organizativo” sem censo, nem cédulas, nem urnas, nem centros oficiais de votação, alegou.

O presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, por sua parte, convocou a população para a votação de domingo e garantiu que os partidários do referendo venceram “os medos, as ameaças, as pressões, as mentiras e as intimidações” de um Estado “autoritário”.

Os organizadores do referendo preveem que 5,34 milhões de cidadãos possam votar entre as 9h e as 20 horas de domingo (de 4h às 15h em Brasília) em um modelo de urna de plástico apresentado ontem à imprensa.

O vice-presidente catalão, Oriol Junqueras, assegurou que haverá “alternativas” – que não detalhou – nos locais onde as forças de segurança impeçam a votação.

A apuração dos resultados estará a cargo de um grupo de acadêmicos e profissionais, já que os integrantes da Junta Eleitoral renunciaram há alguns dias para evitar as multas do TC.

Os Mossos d’Esquadra começaram a se apresentar pessoalmente nos edifícios públicos designados pelas autoridades catalãs como centros de votação para desalojá-los, fechá-los e apreender o material eleitoral, em cumprimento de uma instrução do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC).

A polícia comunicará que estas pessoas devem deixar os locais antes das 6h (hora local; 1h em Brasília) do dia 1º de outubro.

O governo catalão convocou o referendo no dia 6 de setembro, logo após o Parlamento regional ter aprovado a lei que o regula com o apoio maioritário e único dos grupos independentistas.

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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