Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem. Apesar de ter sido uma vitória na categoria, a decisão vem gerando desconforto nos hospitais. Isso porque os custos com profissionais aumentarão em R$ 16,31 bilhões por ano.

O piso salarial nacional da enfermagem

Até então, as categorias com vinculação à enfermagem não possuíam um piso salarial definido. Com a nova lei, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750, com 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A lei entrou em vigor nesta sexta-feira, 5, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O Diário do Estado entrou em contato com Adelvânio Francisco Morato, presidente da Federação Brasileira dos Hospitais (FBH) e também da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG), para conversar sobre o impacto da decisão nos hospitais.

“A gente comemora, acho uma vitória para a categoria. O grande problema é que se coloca um piso salarial dessa maneira, nacional, em um país continental, com diferenças econômicas e sociais em todos os estados”, ressalta.

Segundo o médico, a AHEG não é contra o piso salarial da enfermagem, mas o questionamento é o seguinte: de onde vai sair o dinheiro para pagar? De acordo com ele, isso tudo é um jogo político e as pessoas não estão preocupadas com as consequências.

“O estado de Goiás não é diferente. Somos um estado pobre, não temos a condição de nos comparar com estados do Sudeste e Sul. Esse piso salarial deveria ser melhor definido. Criar mecanismos para que a fonte pagadora não seja a única pagadora”, afirma.

Quais são as soluções?

Nesta sexta-feira, 5, haverá uma reunião da AHEG justamente para definir quais serão os próximos passos. Antes disso, aconteceram conversas a respeito do assunto, mas quando tratava-se de uma hipótese. Com a confirmação da lei, a Associação precisa buscar uma maneira de se adequar à nova realidade.

“Vamos sentar com o departamento jurídico para não prejudicar os hospitais, pois a lei tem que ser cumprida. A situação é crítica, mas até semana que vem teremos algum posicionamento”, revela.

As votações do piso da enfermagem ficaram marcadas como um momento de raro entendimento e concordância entre as diferentes vertentes políticas que coabitam o Congresso Nacional. No Senado, a proposta obteve aprovação por unanimidade e, na Câmara, 97,3% das deputadas e deputados votaram a favor da matéria.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), Edna de Souza Batista, marcou presença na cerimônia de sanção do PL 2564/20, que garantiu o piso salarial nacional da enfermagem.

“Nossa vitória chegou. Com o apoio de cada profissional da enfermagem, chegamos à lei do nosso piso salarial”, diz a publicação do Coren-GO nas redes sociais. Contudo, o texto veta o artigo 15, que estabelece o reajuste anual conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Coren está atuando para buscar derrubar esse veto.