A pedido do Ministério Público de Goiás (MP), a Justiça, por meio da 2ª Vara Criminal de Luziânia, decidiu prorrogar por mais 90 dias, a suspensão do exercício do cargo de vereador de Paulo César Cardoso Feitosa, ex-presidente da Câmara Municipal.
O político está suspenso do cargo desde abril deste ano, depois de ser denunciado, em março, por fraude à licitação. Segundo o MP, Paulo e a sobrinha Vanessa Batista Feitosa, fraudaram a licitação destinada a contratar uma empresa especializada na manutenção de impressoras e recarga de toners e cartuchos. O procedimento foi realizado em fevereiro de 2019.
Para o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, o caso configura prática criminosa grave e guarda relação direta com as funções públicas de Paulo César, sendo que a sua permanência no cargo de vereador poderia possibilitar a continuidade das atividades ilícitas, bem como dificultar a produção de provas testemunhais e documentais.
Pedido de habeas corpus
O vereador, no entanto, impetrou habeas corpus, obtendo a redução do prazo do seu afastamento para 90 dias, o que motivou o pedido do MP para a prorrogação da medida por mais 90 dias, o que foi agora concedido. No total, o político deve ficar afastado de suas funções por 180 dias.
Para convencimento da decisão, o promotor de Justiça afirmou que o retorno de Paulo César ao cargo, antes do término da instrução da ação penal, significaria a ineficácia da medida cautelar, possibilitando que a prática ilícita continuasse.
Além disso, o contato dele com ex-servidores e servidores em exercício vinculados à Comissão de Licitação do Legislativo municipal é prejudicial, podendo provocar interferências na prova testemunhal a ser produzida. Para Julimar Alexandro da Silva, os motivos que sustentaram a aplicação da medida cautelar permanecem inalterados.
