Detran-GO vai emitir 100 mil CNHs Digitais

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) irá emitir cerca de 100 mil unidades da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) até o fim de 2017. Goiás é o primeiro estado a oferecer este tipo de serviço.

As solicitações para emissão da CNH Digital, como é popularmente conhecida, já estão disponíveis desde esta quarta-feira (11), a todos os condutores no Estado. Até o dia 31 de dezembro, a requisição é gratuita. A partir de 2018, o serviço terá custo de R$ 10.

A solicitação do documento digital poderá ser feita por condutores que já possuem a CNH com QR Code, que começaram a ser emitidas em maio. Quem tem o documento sem o código, só terá acesso ao benefício em caso de revalidação ou alteração cadastral, como mudança de categoria, por exemplo.

De acordo com o diretor de operações do Detran-GO, Francisco de Assis Peixoto, o Detran-GO já está preparado para a demanda. “Nossos sistemas já estão prontos para atender qualquer pessoa. Nós já tivemos demanda de pessoas procurando pelo serviço hoje, mas ainda não é possível fazer um balanço, pois são vários locais que confeccionam a CNH em todo o estado”, explica Francisco de Assis.

A CNH Digital foi lançada na terça-feira (10), em Brasília. A previsão do governo federal é que o documento virtual seja oferecido em todo o Brasil até fevereiro próximo.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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