Fachin diz que delação de Funaro não deveria ser divulgada

A assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou neste domingo (15) que o ministro não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que, no entendimento do magistrado, os vídeos dos depoimentos do operador financeiro à Procuradoria Geral da República “não deveriam ter sido divulgados”.

Os vídeos começaram a ser divulgados na semana passada, depois que ficaram disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados. O material foi enviado pelo STF no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os vídeos estão no site da Câmara desde 29 de setembro.

Na última sexta-feira (13), a defesa do presidente Michel Temer, citado nas delações de Funaro, classificou a divulgação dos vídeos de “criminoso vazamento”. O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, disse ainda que a liberação dos vídeos constituía “mais um abjeto golpe ao estado democrático de direito”. Neste domingo, Carnelós afirmou, em nova nota, desconhecer que os vídeos estivessem disponíveis no site da Câmara e que “jamais” quis imputar crime a Rodrigo Maia.

Mesmo depois da nota de Carnelós, o presidente da Câmara reagiu neste domingo, em entrevista ao Blog da Andreia Sadi, às declarações do advogado de Temer. O deputado se disse “perplexo” com a acusação.

“Da minha parte, uma perplexidade muito grande ver o advogado do presidente da República, depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia, ser tratado de forma absurda e – vamos chamar assim – sem nenhum tipo de prova, de criminoso”, disse o presidente da Câmara.

Também neste domingo, depois que o gabinete de Fachin informou que, para o magistrado, os vídeos não deveriam ter sido divulgados, Maia afirmou ao G1 que a Câmara está “seguindo a determinação do ministro Fachin”. Antes, em nota da Presidência, a Câmara já havia afirmado que tinha cumprido “as regras legais”.

“Eu levei o responsável da Câmara pra reunião com a presidente [do STF], Carmen Lúcia. Ela chamou o ministro Fachin que deixou claro aquilo que estava sob sigilo e os funcionários da câmara estão executando a determinação dele”, disse Maia.

O presidente da Câmara também declarou que Fachin tratou “apenas daquilo que estava sob sigilo” e citou um arquivo que estava sob essa condição.

“O restante não tinha tratamento sigiloso”, disse Maia ao ser questionado sobre os vídeos da delação.
Em nota, a assessoria do STF disse que o ofício da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao presidente da Câmara dos Deputados é um “ato formal de encaminhamento de documentos despachados” pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. A nota diz ainda que não cabe à presidente do Supremo analisar a decisão do relator.

As informações são do Portal G1

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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