Entra em vigor nesta quinta-feira, 1º, o novo Plano Diretor de Goiânia, que atualiza a legislação urbanística da capital. O documento foi aprovado após centenas de reuniões técnicas e ampla discussão com a sociedade, e sancionado em março pelo prefeito Rogério Cruz.
Com o início da vigência, legislações urbanísticas serão encaminhadas à Câmara Municipal, nos próximos dias, para apreciação, tendo em vista regulamentar e normatizar temas abordados pela nova lei.
Ao todo, 12 itens do município vinculados ao novo Plano Diretor estão em processo de atualização, tendo em vista regulamentar políticas, projetos e ações. Elas têm por objetivo trazer, de forma clara e detalhada, as regras inerentes a cada tema abordado pelo Plano Diretor.
Um dos exemplos de legislação que será abordado para atualização em virtude das mudanças trazidas pelo novo Plano Diretor, é o Código de Obras de Goiânia. Ela estabelece diretrizes para a aprovação de projetos, licenciamento de edificações e atividades edilícias, a partir da definição de regras para o controle, o licenciamento, a fiscalização e as penalidades inerentes às construções na capital.
“O Plano Diretor é um tipo de lei comumente conhecida como ‘guarda-chuva’, ou seja, que abarca sob ele várias outras legislações. Sua característica principal é abordar os assuntos de forma mais genérica. As demais leis têm por objetivo trazer as regras de como cada assunto será executado e tratado pela cidade”, explica o prefeito Rogério Cruz.
O novo código traz também melhorias na aprovação responsável e modelos de licenciamento modernos para o município, por meio de informatização, digitalização e do autosserviço. Essas duas novas ferramentas garantem a divisão de responsabilidades entre o público e os profissionais técnicos habilitados, que se responsabilizam pela correta documentação e execução do projeto. Também permitem a emissão mais rápida e facilitada de alvarás de construção.
Economia
Além disso, o novo Plano Diretor de Goiânia também apresentará novidades que buscam fortalecer a economia goianiense, gerar empregos e renda para a população. Serão criados seis Polos de Desenvolvimento Econômico ligados à tecnologia, inovação, indústria e empresas de serviços, além de três Arranjos Produtivos Locais (APLs) voltados ao agronegócio, indústrias e empresas de serviços. Também haverá criação de três Arranjos Produtivos Locais (APLs) voltados ao agronegócio, à moda e ao comércio atacadista.
Outras 10 legislações devem ser encaminhadas nos próximos dias para apreciação na Câmara Municipal. Estão dentro desse pacote, Códigos de Postura e Parcelamento, as leis de Vazios Urbanos, de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), de Transferência do Direito de Construir (TDC), de Estudos de Impacto de Trânsito e Vizinhança, de Antenas, de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e de Habitação de Interesse Social (HIS).
Reuniões de ampla discussão foram feitas com participantes da sociedade, por meio de reuniões setoriais, em uma série de encontros transmitidos pela internet, intitulada como Jornada de Debates. As minutas foram promovidas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), e pela Prefeitura de Goiânia, além de serem objeto de discussão com representantes de diversas entidades, conselhos e movimentos.
