Senado decide se mantém afastamento de Aécio Neves

Senado deve decidir nesta terça-feira (17) se Aécio Neves (PSDB-MG) vai continuar afastado do mandato e proibido de sair de casa à noite.

A votação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas deve se estender até o período da noite.

Segunda levantamento do G1, 42% dos senadores se dizem indecisos ou não querem se posicionar antecipadamente em relação ao assunto.

A sessão, porém, pode não ser realizada, se o quórum estiver baixo. Aliados de Aécio estudam, inclusive, adiar a análise do caso, se perceberem que o número de senadores não estiver suficiente para derrubar as medidas impostas ao tucano.

Isso porque 11 senadores informaram que não estarão em Brasília nesta terça, por estarem de licença ou não estarem em Brasília.

Com base nas delações de executivos da J&F, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz “vítima de armação”.

No dia 26 de setembro, os ministros da Primeira Turma do STF determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador.

Uma sessão para análise da decisão judicial foi convocada após aprovação de um requerimento formulado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (PSDB-SC), e assinado pela maioria dos líderes partidários no Senado. A solicitação foi aprovada no dia 28 de setembro.

Porém, no dia 3 de outubro, o Senado decidiu adiar a votação sobre o afastamento de Aécio para esta terça-feira. Os senadores optaram por aguardar o julgamento no STF da última quarta-feira (11) que definiu que o Congresso pode rever medidas cautelares impostas a deputados e senadores.

O julgamento do STF foi resultado de uma articulação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), junto à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Segundo a Secretaria Geral do Senado, se a ordem do Supremo contra o senador for derrubada, Aécio poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares.

As informações são do Portal G1

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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