Uma semana após vídeo com crianças marchando com armas, diretora perde função e volta para sala de aula

Após a polêmica envolvendo crianças marchando com réplicas de fuzis, a diretora do colégio municipal de Padre Bernardo, no interior de Goiás, onde ocorreu o registro da atividade, foi exonerada da função e retornou para a sala de aula como professora. O caso deve ser apurado a pedido da Defensoria Pública de Goiás. A prefeitura justificou que a servidora não apresentou projeto fundamentando a atividade de Guarda Mirim. 

A medida ocorre uma semana após críticas de que as aulas incentivam a violência. Nas imagens, seis crianças aparecem marchando com o simulacro de arma sob a orientação de um instrutor fardado, Hélio Pinto, de 65 anos, que seria sargento aposentado da Aeronáutica. Ele se defende afirmando que o equipamento tem conotação apenas cerimonial e pode estimular os jovens a atuarem nas Forças Armadas ou polícia.

Em ofício encaminhado às secretarias Estadual de Educação (SEE) e Municipal de Educação de Padre Bernardo, a Defensoria pede que o idealizador e quem se omitiu durante as gravações precisam ter as responsabilidades apuradas. O documento pede ainda esclarecimentos sobre treinamento pedagógico sobre uso de armas de fogo em escolas e por menores de idade.

O uso das armas não teria sido informado à prefeitura nem para a SEE . Por meio de nota, a pasta informou que não autorizou o projeto nas dependências da unidade de ensino pública, que abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) e incentiva ações de promoção da paz. 

O Guarda Mirim estaria ocorrendo desde março deste ano com encontros aos domingos à tarde e seria semelhante ao modelo que teria sido implementado na cidade de Trombas, também em Goiás, em 1992, por Hélio. De acordo com ele, a proposta é promover a “honestidade, patriotismo, educação militar, respeito à bandeira, civismo combate contra incêndio, primeiros-socorros, segurança e cuidados domésticos”.

Em nota ao Metrópoles, a prefeitura ressaltou que um instrutor do projeto esteve no gabinete do prefeito solicitando apoio para realizar as atividades, mas foi informado de que teria de apresentar o Projeto da Guarda Mirim juntamente com um plano de trabalho. Segundo a prefeitura, os documentos não foram entregues.

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Senacon prepara orientações para compras seguras e conscientes durante a Black Friday

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.
 
O guia surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos. Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens.
 
A Senacon informou que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. Além disso, a secretaria incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo.
 
O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:
  • Pesquisa Prévia de Preços: Para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
  • Desconfie de Ofertas Muito Abaixo do Mercado: Produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
  • Verifique a Reputação do Vendedor: Antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim, é possível consultar o CNPJ das empresas.
  • Leia a Descrição Completa do Produto: A ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito a informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
  • Direito de Arrependimento: Para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
  • Garantia Contra Práticas Abusivas: O Código de Defesa do Consumidor protege contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
  • Cuidado com Fretes e Prazos de Entrega: O guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

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