Partidos já podem prestar contas sobre gastos em campanhas políticas deste ano

Começou nesta sexta-feira, 9, o período para que os partidos, coligações e candidatos possam enviar à Justiça Eleitoral, a prestação de contas parcial constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha, em 16 de agosto, até o dia 8 de setembro. O prazo para encaminhar o balanço se encerra na próxima terça-feira, 13.

O candidato que renunciar à candidatura, desistir do cargo, for substituído, ou tiver seu pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá prestar contas correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Se houver dissidência partidária, os dissidentes também deverão prestar contas.

A prestação de contas parcial deve conter a indicação dos nomes, do CPF das pessoas físicas doadoras ou do CNPJ dos partidos políticos ou dos candidatos doadores. Além disso, também devem contar a especificação dos respectivos valores doados, a identificação dos gastos realizados, com detalhamento das fornecedoras ou dos fornecedores e a indicação do advogado.

A prestação de contas final deve ser feita até o trigésimo dia posterior às eleições, para todos os candidatos que não concorrerem ao segundo turno e para os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros. Havendo segundo turno, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o trigésimo dia posterior a sua realização.

Após o prazo para a prestação de contas final, quem não o tiver feito será notificado, em até cinco dias, para prestá-la em até 72 horas, sob pena de ter as contas julgadas como não prestadas. Os candidatos, enquanto permanecerem omissos, mesmo após eleitos, não poderão ser diplomados. 

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Gabinete de transição ganha reforço com Simone Tebet e Kátia Abreu 

Duas semanas após as eleições, o grupo de trabalho responsável pela transição do governo para a posse Lula ganhará reforços. Na lista de integrantes do gabinete que devem ser nomeados estão a ex-presidenciável Simone Tebet, a filha do cantor Gilberto Gil, Bela Gil, e a ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Os nomes foram anunciados pelo vice-presidente eleito e coordenador do trabalho, Geraldo Alckmin,  nesta segunda-feira. Ao todo são 31 grupos técnicos.

Gil e Tebet fazem parte do tópico Desenvolvimento Social e Combate a Fome, enquanto Abreu de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As áreas ainda sem nomes definidos são Infraestrutura, Minas e Energia, Previdência Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário, Pesca e Turismo. (Veja abaixo todos os nomeados no gabinete de transição).

Na semana passada, a goiana Iêda Leal  foi incluída no grupo para cuidar do eixo e Igualdade Racial com outras seis pessoas, incluindo a ex-ministra da área na gestão de Dilma Rousseff, Nilma Gomes. As outras formações para discussão e planejamento são  Comunicação, Igualdade Racial, Direitos Humanos, Planejamento, Orçamento e Gestão, Indústria, Comércio, Serviços e Pequenas Empresas e Mulheres. 

Há 20 anos, uma lei federal garante acesso de uma equipe formada por 50  pessoas e de um coordenador a informações e dados de instituições públicas. A medida visa colaborar no planejamento de ações a partir da posse do presidente eleito. O trabalho está autorizado a  começar no segundo dia útil do anúncio do vencedor da eleição e deve ser finalizada até o décimo dia após a posse presidencial.

Confira a lista completa dos integrantes do gabinete de transição:

Economia

-Persio Arida, banqueiro, foi presidente do BNDES e do BC

-Guilherme Mello, economista, colaborou com o programa de Lula

-Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento de Dilma (PT)

-André Lara Resende, economista e um dos pais do Plano Real

Planejamento, Orçamento e Gestão

-Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento 

-Esther Dweck, professora da UFRJ

-Antônio Correia Lacerda, presidente do Conselho Federal de -Economia

-Enio Verri, deputado federal (PT-PR)

Comunicações

-Paulo Bernardo, ministro das Comunicações de Dilma

-Jorge Bittar, ex-deputado (PT)

-Cézar Alvarez, ex-secretário no Ministério das Comunicações

-Alessandra Orofino, especialista em economia e direitos humanos

Indústria, Comércio e Serviços

-Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES sob Lula e sob Dilma (2007-2016)

-Germano Rigotto, ex-governador do RS (MDB)

-Jackson Schneider, executivo da Embraer e ex-presidente da Anfavea

-Rafael Lucchesi, Senai Nacional

-Marcelo Ramos, deputado federal (PSD-AM)

Micro e Pequenas Empresas

-Tatiana Conceição Valente, especialista em economia solidária

-Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae

-André Ceciliano, candidato derrotado ao Senado pelo PT no Rio

-Paulo Feldmann, professor da USP

Desenvolvimento Social e Combate à fome

-Simone Tebet, senadora (MDB)

-André Quintão, deputado estadual (PT-MG), sociólogo e assistente social

-Márcia Lopes, ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula

-Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff

-Bela Gil, apresentadora

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

-Carlos Fávaro, senador (PSD-MT)

-Kátia Abreu, senadora (Progressistas-TO)

-Carlos Ernesto Augustin, empresário

-Neri Geller, deputado (PP-MT)

Cidades

-Márcio França, ex-governador de São Paulo (PSB)

-João Campos, prefeito do Recife (PSB)

Desenvolvimento Regional

-Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP)

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