Governo espanhol se prepara para suspender autonomia da Catalunha

Terminou na manhã de hoje (19) o prazo dado pelo governo espanhol para que Carles Puigdemont, líder catalão, restabelecesse a ordem constitucional da região. Em carta enviada ao presidente Mariano Rajoy, Puigdemont não cedeu e ameaçou que, sem abertura para o diálogo, pode votar no parlamento a independência da Catalunha.

Em resposta a Puigdemont, Rajoy anunciou que se reunirá com o Conselho de Ministros no próximo sábado (21) para avançar com a aplicação do Artigo 155 da Constituição, que permite ao Estado suspender a autonomia da Catalunha e o processo de independência.

Na carta escrita pelo líder catalão, ele afirma que um elevado percentual de eleitores decidiram, no referendo do dia 1º de outubro, pela independência. “Um percentual superior ao que permitiu o Reino Unido iniciar o processo do Brexit e com um número de catalães maior do que o que votou o Estatuto de Autonomia da Catalunha”, diz o texto.

Puigdemont acusa ainda o governo espanhol de não querer dialogar e continuar com as repressões – se referindo a prisão preventiva de dois líderes independentistas esta semana.

Mariano Rajoy afirmou que usará todos os meios necessários para restabelecer a legalidade, para recuperar a convivência pacífica entre os cidadãos e para frear o desgaste econômico causado pela insegurança jurídica da Catalunha.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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