Postos de combustíveis autuados por aumento abusivo em Goiânia terão que retomar preços aplicados antes do dia 12 de setembro, segundo o Procon Goiás. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 22, após a notificação de três estabelecimentos. De acordo com o órgão, os postos que descumprirem a medida poderão sofrer interdição parcial. A ação conta com o apoio da Delegacia do Consumidor (Decon).

Segundo o Procon, os estabelecimentos notificados nesta quinta, já haviam sido autuados nesta semana, após denúncias de consumidores. Agora, os empresários terão o prazo de 24 horas para voltar a praticar os preços anteriores à alta sobre os litros da gasolina comum e do etanol.

Conforme o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, a ação tem respaldo legal no Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê penalidades administrativas em caso de infrações. Dentre elas, a interdição total ou parcial do estabelecimento em questão.

“Não tem qualquer justificativa para esse aumento do preço de combustível. Os postos já autuados serão devidamente notificados para que no prazo de 24 horas retomem os patamares de preços praticados antes do dia 12, sob pena de suspensão do fornecimento do produto e até mesmo a interdição das bombas desses postos. A partir de agora, vamos subir o tom”, ressalta Cornélio.

Os postos que descumprirem a medida poderão ser punidos com a interdição parcial das bombas. Além disso, poderão pagar multa de R$ 5 mil por dia.

A ação se assemelha à Medida Cautelar adotada pelo Procon Municipal de Florianópolis, em março deste ano, que suspendeu a comercialização de gasolina tipo C e tipo C aditivada de um posto da cidade. Isso ocorreu após o órgão constatar, durante fiscalização, que o estabelecimento estava comercializando o produto com reajuste, mesmo tendo comprado estoque com preço inferior.

Autuações em Goiânia

Nesta semana, os três postos autuados por aumento abusivo foram alvo de um pente fino dos fiscais do Procon Goiás, que analisaram notas de fiscais de compra e venda dos combustíveis e constataram uma sequência de queda nos valores nas últimas semanas, enquanto os estabelecimentos elevaram os preços de venda aos consumidores, sem qualquer justificativa.

O superintendente destaca que não houve, por parte da Petrobras, qualquer anúncio de reajuste que motivasse o aumento nas bombas, considerando ainda o contexto de redução do ICMS sobre os combustíveis e de outros impostos que incidem sobre esses produtos.

Esclarecimento

A respeito de notícias falsas que têm circulado nas redes sociais, o Procon Goiás esclarece que não foi responsável pela interdição do posto de combustível localizado entre a 5ª e a 9 Avenidas no Setor Vila Nova, em Goiânia. O estabelecimento foi fechado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), órgão da Prefeitura de Goiânia, por não cumprir as condições necessárias para obter o licenciamento ambiental para a operação.