O Ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, foram intimados pelo corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, a prestarem, no prazo de três dias, informações sobre um eventual uso desses órgãos administrativos com finalidade eleitoral.
Benedito Gonçalves se baseou em supostos indícios de desvio de finalidade caracterizado pelo uso do Cade e do Ministério da Justiça (MJ), por meio da Polícia Federal (PF).
Ainda segundo o ministro, no que diz respeito à determinação do Ministro da Justiça, Anderson Torres, para que seja instaurado inquérito policial, é “necessário conhecer as circunstâncias em que requerida e deferida a providência”.
Já com relação ao Presidente do Cade ordenar a abertura desse tipo de investigação, o corregedor sustenta em seu parecer que não há base legal para a medida.
“Os tipos legais mencionados dizem respeito a conluios em torno de preços, disponibilização restrita de bens e serviços para consumo, segmentação do mercado, uniformização de condutas comerciais e entraves ao desenvolvimento tecnológico com vistas a dificultar investimentos”, justificou o ministro.
Elementos
Para o corregedor, esses elementos são suficientes para concluir pela existência de indícios de que o documento subscrito por Alexandre Cordeiro Macedo não se presta à obtenção de resultado jurídico útil à proteção da concorrência, mas, sim, como apontado pelo presidente do TSE, “à possível instrumentalização da autarquia federal para fins eleitorais”.
“Note-se que as diversas fórmulas, tabelas e projeções assumem contornos especulativos, que podem vir a ser explorados para fins de desinformação de eleitoras e eleitores”, disse.
Investigações
Na última quinta-feira, 13, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu a condução das investigações dos institutos de pesquisa de opinião por parte do Cade e do Ministério da Justiça (MJ), por meio da PF. Na visão do ministro, compete à Justiça Eleitoral a fiscalização destas entidades.
Horas antes, o presidente do Conselho e a PF tinham determinado as apurações sob o argumento de que os institutos de pesquisas erraram de maneira semelhante o resultado final da votação no 1º turno, do dia 2 de outubro, para presidente da República.
