Reforma de presídio de Jataí é inaugurada

Obra dobra capacidade da unidade e se adeque aos padrões da Lei de Execução Penal

O governador Marconi Perillo inaugurou na manhã deste domingo, dia 29, a ampliação do presídio de Jataí, que agora conta com 86 vagas, entregou novas viaturas, armamentos modernos e munições.

“Nós estamos concluindo alguns presídios e construído outros em Goiás e, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça, vamos ampliar ainda mais o número de vagas nos presídios”, afirmou Marconi, que explicou às pessoas presentes à inauguração que por meio do reforço na segurança já foi possível reduzir os índices de criminalidade em Jataí.

Segundo o diretor da unidade prisional, Danilo Fernandez Guimarães, “a obra vai mais que dobrar a capacidade atual do presídio, seguindo os padrões da Lei de Execução Penal e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o que representa mais segurança para o agente e qualidade para o detento”.

A área total do complexo penitenciário é de 528,39 m² compreendendo os blocos de carceragem, recepção, sanitários, parlatórios, pátio de sol, guarita de vigilância e passarela de acesso à guarita. Marconi afirmou que, por meio de pesquisas realizadas regularmente, é possível aferir que “mais de 60% da população aponta como prioridade máxima a questão da segurança”.

O prefeito de Jataí, Vinícius Luz, acrescentou que “em pouco mais de um ano” o governo “dobrou o efetivo da Polícia Militar”. Ele fez questão de ressaltar que a parceria da prefeitura com o Governo de Goiás “tem gerado resultados altamente positivos para as pessoas que vivem em Jataí”. Marconi Perillo lembrou que o governo está treinando 117 novos policiais militares “e quando fizermos o novo concurso nós teremos mais 80 homens em Jataí”.

O vice-governador Zé Eliton, que já comandou a pasta da Segurança Pública, disse que o governo está entregando também armamentos modernos às policiais goianas, “visitando as obras do Goiás na Frente no município, com destaque para o recapeamento das vias urbanas (200 m²), e lançando o Goiás na Frente Social”.

Marconi e a segurança

No Encontro de Governadores do Brasil pela “Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional”, realizado na semana passada em Rio Branco (AC), Marconi Perillo defendeu que já passou da hora do Governo Federal vincular recursos do orçamento para a segurança pública em todos os municípios brasileiros, que é urgente a criação de um Fundo para a Segurança Pública, e também um efetivo controle das fronteiras.

O governador lembrou que à frente do Executivo Estadual criou o Comando de Operações de Divisas (COD), que já apreendeu mais de 100 mil quilos de drogas, além de milhares de armas. São 25 postos no Estado. Informou, também, que o governo estadual deve investir, este ano, R$ 3,1 bilhões em segurança, mais do que o dobro do que fora aplicado há sete anos.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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