A partir desta terça-feira, 25, eleitores não poderão ser presos

A partir desta terça-feira, 25, eleitores não poderão ser presos

A partir desta terça-feira, 25, o Código Eleitoral prevê que eleitores não sejam presos para que todos tenham a oportunidade de votar no segundo turno das eleições 2022. A medida é válida até 48h depois do pleito. No entanto, existem algumas exceções.

Eleitores não podem ser presos

A norma do Código Eleitoral tem como intenção fornecer a todos os eleitores oportunidades iguais de votar. Porém, situações de flagrante delito ou crime inafiançável não entram na regra de restrição de prisão. Ainda, não há impedimento de que pessoas que cometerem crimes nesse período sejam responsibilizadas por isso posteriormente.

A imunidade eleitoral funciona mais como uma suspensão temporária do encarceramento do que como uma liberação total para que eleitores façam o que quiserem. Caso aconteça a prisão de alguém sem que a ação se encaixe em flagrante delito ou crime inafiançável, o agente que efetuou a operação, assim como os mandantes por trás dela, pode ser responsabilizado.

Em todas as prisões nesse atual período, um juiz deverá analisar a situação a fim de avaliar se há legalidade por trás da decisão. Tudo isso vale também para os crimes eleitorais. Eleitores que cometerem boca de urna, realizarem tumultos, portarem arma de fogo em local de votação ou se recusarem a deixar o celular com o mesário podem ser alvos de detenção.

A votação do dia 2 de outubro determinará quem será o presidente da República a partir de 2023. Os candidatos são Lula (PT) e Bolsonaro (PL). Além disso, doze estados decidirão seus governadores, sendo que as demais unidades federativas já definiram a situação no primeiro turno. É o caso de Goiás, que reelegeu Ronaldo Caiado (União Brasil).

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Gabinete de transição ganha reforço com Simone Tebet e Kátia Abreu 

Duas semanas após as eleições, o grupo de trabalho responsável pela transição do governo para a posse Lula ganhará reforços. Na lista de integrantes do gabinete que devem ser nomeados estão a ex-presidenciável Simone Tebet, a filha do cantor Gilberto Gil, Bela Gil, e a ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Os nomes foram anunciados pelo vice-presidente eleito e coordenador do trabalho, Geraldo Alckmin,  nesta segunda-feira. Ao todo são 31 grupos técnicos.

Gil e Tebet fazem parte do tópico Desenvolvimento Social e Combate a Fome, enquanto Abreu de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As áreas ainda sem nomes definidos são Infraestrutura, Minas e Energia, Previdência Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário, Pesca e Turismo. (Veja abaixo todos os nomeados no gabinete de transição).

Na semana passada, a goiana Iêda Leal  foi incluída no grupo para cuidar do eixo e Igualdade Racial com outras seis pessoas, incluindo a ex-ministra da área na gestão de Dilma Rousseff, Nilma Gomes. As outras formações para discussão e planejamento são  Comunicação, Igualdade Racial, Direitos Humanos, Planejamento, Orçamento e Gestão, Indústria, Comércio, Serviços e Pequenas Empresas e Mulheres. 

Há 20 anos, uma lei federal garante acesso de uma equipe formada por 50  pessoas e de um coordenador a informações e dados de instituições públicas. A medida visa colaborar no planejamento de ações a partir da posse do presidente eleito. O trabalho está autorizado a  começar no segundo dia útil do anúncio do vencedor da eleição e deve ser finalizada até o décimo dia após a posse presidencial.

Confira a lista completa dos integrantes do gabinete de transição:

Economia

-Persio Arida, banqueiro, foi presidente do BNDES e do BC

-Guilherme Mello, economista, colaborou com o programa de Lula

-Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento de Dilma (PT)

-André Lara Resende, economista e um dos pais do Plano Real

Planejamento, Orçamento e Gestão

-Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento 

-Esther Dweck, professora da UFRJ

-Antônio Correia Lacerda, presidente do Conselho Federal de -Economia

-Enio Verri, deputado federal (PT-PR)

Comunicações

-Paulo Bernardo, ministro das Comunicações de Dilma

-Jorge Bittar, ex-deputado (PT)

-Cézar Alvarez, ex-secretário no Ministério das Comunicações

-Alessandra Orofino, especialista em economia e direitos humanos

Indústria, Comércio e Serviços

-Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES sob Lula e sob Dilma (2007-2016)

-Germano Rigotto, ex-governador do RS (MDB)

-Jackson Schneider, executivo da Embraer e ex-presidente da Anfavea

-Rafael Lucchesi, Senai Nacional

-Marcelo Ramos, deputado federal (PSD-AM)

Micro e Pequenas Empresas

-Tatiana Conceição Valente, especialista em economia solidária

-Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae

-André Ceciliano, candidato derrotado ao Senado pelo PT no Rio

-Paulo Feldmann, professor da USP

Desenvolvimento Social e Combate à fome

-Simone Tebet, senadora (MDB)

-André Quintão, deputado estadual (PT-MG), sociólogo e assistente social

-Márcia Lopes, ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula

-Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff

-Bela Gil, apresentadora

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

-Carlos Fávaro, senador (PSD-MT)

-Kátia Abreu, senadora (Progressistas-TO)

-Carlos Ernesto Augustin, empresário

-Neri Geller, deputado (PP-MT)

Cidades

-Márcio França, ex-governador de São Paulo (PSB)

-João Campos, prefeito do Recife (PSB)

Desenvolvimento Regional

-Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP)

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp