Câmara de Goiânia volta a aprovar projeto que altera nome da Castelo Branco 

Pela terceira vez em um ano, um projeto tenta alterar o nome da Avenida Castelo Branco. A Câmara aprovou a mudança para Agrovia Iris Rezende Machado em primeira votação nesta quarta-feira, 26. Em novembro do ano passado, poucos dias após a morte da cantora Marília Mendonça, a substituição foi sugerida como uma homenagem à sertaneja. No mesmo mês, uma nova proposta foi feita para lembrar a contribuição de Iris na política goianiense.

A discussão irritou os empresários da Avenida. Eles, assim como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), são contra a troca de nomes. A reclamação é que a alteração demanda burocracia na para requisição de novo alvará de localização e funcionamento, atualizações em diversos órgãos públicos e ainda o custo de centenas de reais em todo esse processo em pagamento de taxas.

Uma Emenda à Lei Orgânica do Município permite alteração dos nomes das vias e logradouros públicos já existentes quando se refiram às personalidades ou autoridades vinculadas ao período da Ditadura Civil e Militar Brasileira ou fizer alusão ao nazismo ou fascismo. Como Castelo Branco foi um presidente militar durante o Golpe de 1964, a Avenida que o celebra vem sendo questionada pelos vereadores. 

O prefeito de Goiânia Rogério Cruz vetou a sugestão apoiado por um parecer da Procuradoria-Geral do Município, O documento justificava que a alteração de nomes de ruas e logradouros públicos só pode ser feita com a aprovação da maioria dos moradores da região, o que não havia ocorrido.

O atual projeto em tramitação é de autoria do vereador Clécio Alves (Republicanos). O texto recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e recebeu emenda do presidente da Comissão, vereador Henrique Alves (MDB), garantindo prazo de cinco anos para que os comerciantes façam as modificações necessárias.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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