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Prefeitura revisa imposto de moradores que receberam ITU indevido

Última atualização 07/11/2017 | 17:16

Famílias não serão penalizadas e novas guias serão liberadas em agências Vapt Vupt

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que nenhum morador dos bairros cujas casas foram doadas pela Prefeitura de Goiânia, como Jardins do Cerrado 1, 2, 3 e 4, Buena Vista 1, 2, 3 e 4, Mundo Novo e Santa Fé 1, será penalizado com cobrança indevida do imposto sobre seu patrimônio. O esclarecimento se dá em virtude da repercussão de que moradores desses bairros teriam recebido cobrança de Imposto Territorial Urbano (ITU), quando na verdade deveriam pagar o Imposto Predial Urbano (IPTU).

De acordo com a Sefin, os contribuintes proprietários dos imóveis localizados no Jardins do Cerrado 1, 2 e 3 já tiveram o imposto de 2017 revisado para IPTU. A cobrança dos imóveis dos demais bairros mencionados, como Jardins do Cerrado 4, Buena Vista, Mundo Novo e Santa Fé, está sendo revisada e novas guias serão liberadas em breve. A Secretaria adianta que já requereu o cancelamento do protesto referentes as guias que não foram pagas pelos contribuintes.

De acordo com a diretora da Receita Tributária, Vera Moura, não é necessário que o contribuinte faça nenhum requerimento à Prefeitura, pois a divergência já foi identificada e está sendo corrigida. Quanto aos imóveis que tiveram área acrescida, a Sefin lembra que o levantamento dessa área deve ser feito individualmente, mas o contribuinte não será prejudicado, pois será reaberto prazo para pagamento do imposto com desconto de 10% à vista e opções para parcelamento.

Os moradores dos bairros citados devem procurar qualquer uma das agências do Vapt Vupt onde exista guichê da administração municipal ou a loja do Atende Fácil da Prefeitura, localizada no Paço Municipal, e solicitar a nova guia de IPTU. Os atendentes estão orientados a emitirem o documento de arrecadação para pagamento ou parcelamento do imposto revisado.

Fonte: Assessoria da Prefeitura de Goiânia