Segundo proposta, veículos de comunicação e apoiadores devem ter situação regular junto à Fazenda Municipal para participarem do programa
O vereador Jorge Kajuru (PRP) apresentou na última terça-feira, 31, um programa que concede incentivos fiscais a empresas e profissionais liberais que apoiarem veículos de comunicação e imprensa que tenham foco informativo e jornalístico.
Pelo projeto, sairiam beneficiadas rádios e rádios comunitárias, além de blogs, sites, portais, jornais, revistas e emissoras de televisão. As empresas que anunciarem nos veículos teriam redução proporcional ao que aportaram na imprensa em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviço (ISS).
O programa é previsto para durar 15 anos e somente veículos e empresas instaladas no município poderão participar. Há outras exigências, como estar com a situação regular na Fazenda Municipal e ter todos os alvarás de funcionamento em dias. “Tanto anunciantes quanto veículos de imprensa deverão estar regularizados e atuar formalizados, incentivando assim também o acréscimo de recolhimento de impostos pelo município”, destacou o parlamentar.
Segundo Kajuru, o projeto, se aprovado, dará liberdade à imprensa da capital. “A imprensa goiana, ao longo dos anos, foi se tornando cada vez mais dependente de verbas oriundas do Estado e das prefeituras, perdendo parte de sua liberdade para criticar e fiscalizar as ações dos gestores públicos e políticos, formando-se um cabresto econômico nas redações”, argumentou.
Para o vereador, a proposta trará benefícios para o setor do comunicação. “Formaremos um círculo virtuoso em prol do fortalecimento da imprensa goianiense e do mercado publicitário de nossa cidade, diminuindo sua interdependência do poder público”, finalizou.
