Maurício Sampaio tenta manobra jurídica para não ser julgado nesta segunda, 07

O acusado de ter ordenado a morte do jornalista Valério Luiz, o ex-vice-presidente do Atlético, Maurício Sampaio, não quer ser julgado em Goiânia.  O filho do cronista esportivo e advogado do caso, Valério Luiz Filho, informou que a defesa do réu entrou com um pedido de desaforamento para que o processo seja transferido para uma comarca do interior goiano. Além disso, ele entrou com um pedido de habeas corpus preventivo para não ser preso.

 

De acordo com o advogado, Sampaio teme perder a liberdade após o julgamento que começa nesta segunda-feira, 07, em Goiânia. A estratégia do desaforamento é entendida por Filho como uma forma de se valer das “vulnerabilidades” jurídicas, consideradas maiores se houver a alteração de local onde a sentença pode ser aplicada.

 

“Considero impossível que esses esperneios sejam acolhidos, mas, com essa gente, todo cuidado é pouco. A chance de ser tirado de Goiânia é zero. A chance de condenação é alta. Minha expectativa é de que o julgamento ocorra” , diz.

 

Valério Filho afirma que, apesar dos pedidos de Maurício, o júri está mantido e deve durar três dias. As solicitações podem chegar a ser apreciadas até depois da sentença e, se isso ocorrer e houver deferimento, o julgamento teria de ser anulado. Na avaliação dele, não há chances de isso ocorrer porque não há mais possibilidade de manobras jurídicas.

 

“Eles  entraram com o HC [habeas corpus] preventivo para que, mesmo condenado, ele possa responder em liberdade. Se abandonarem o plenário de novo, a defensoria pública estará lá para assumir. Se tiver algum problema com jurado, o que acho improvável, desta vez o Tribunal de Justiça colocou reforço de oficial de justiça e policial”, acredita.

Contestação

Na tarde deste domingo, 06, o ex-cartorário negou ter pedido a mudança de local do julgamento. A solicitação teria ocorrido sem autorização, embora tenha havido uma petição protocolada no dia anterior pelo advogado Luiz Carlos Silva Neto que já não está mais defendendo Maurício, de acordo com a qual equipe de defesa feita por Ricardo Naves. A justificativa seria que o  juiz do caso, Lourival Machado, foi “tendencioso para culminar na condenação do réu”.

 

Acusados

 

Ao todo, o processo tem cinco reús:  Maurício Sampaio, acusado de ter encomendado a morte de Valério Luiz, Urbano Carvalho, que trabalhava para Maurício e é julgado por contratar o policial que teria executado Valério, Djalma Gomes, PM que, segundo a acusação, trabalhava como segurança de Maurício e recebia favores por isso. 

 

Além deles respondem também o açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria colaborado com o planejamento do crime e Ademar Figueiredo, PM acusado de fazer os disparos que mataram o jornalista. Marcos Vinícius será ouvido pela internet, após solicitação da defesa, porque está em Portugal.

Adiamentos

A sessão já foi adiada quatro vezes, sendo a última em junho, quando um integrante do Conselho de Sentença abandonou hotel sem autorização e ferido o princípio da incomunicabilidade do júri popular.

Em maio deste ano, os advogados de defesa dos réus deixaram o plenário. Em 2019, o julgamento foi adiado sob alegação de falta de estrutura para um caso que exigiria grande acomodação. Segundo o advogado de acusação e filho da vítima, Valério Luiz Filho, um dos auditórios do TJ-GO chegou a ser reformado na época, o que levou alguns meses.

O juiz Lourival Machado, da 4ª Vara de Crimes Danosos Contra à Vida, marcou uma nova data, que também foi adiada devido à pandemia. No dia 14 de março, o julgamento foi remarcado pela terceira vez porque o advogado de Sampaio abandonou o caso. 

Relembre o caso Valério Luiz

O jornalista Valério Luiz foi morto a tiros, aos 49 anos, no dia 12 de julho de 2012, quando saía da Rádio Bandeirantes 820 AM, onde trabalhava, no Setor Serrinha. Segundo o inquérito policial, foram encontrados elementos suficientes para colocar os suspeitos de matar o jornalista na posição de indiciados. 

 

Na mesma linha, o Ministério Público entrou com denúncia, em fevereiro de 2013, iniciando a ação penal. A partir daí, houve audiências, testemunhas foram ouvidas, réus interrogados e advogados das duas partes reuniram provas. Em agosto de 2014, a Justiça decidiu que os acusados deveriam ir à júri popular, decisão confirmada, posteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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MP do TCU pede suspensão de salários de Bolsonaro e outros militares

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu na última sexta-feira, 22, a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado.
 
Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, um capitão reformado que recebe um salário bruto de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, com um salário de R$ 36,5 mil brutos, o tenente-coronel Mauro Cid, que ganha R$ 27 mil, e o general da reserva Braga Netto, com um salário de R$ 35,2 mil.
 
Lucas Furtado argumentou que o custo dos salários desses militares é de R$ 8,8 milhões por ano. “A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.
 
Além da suspensão dos salários, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF. Essa medida visa cobrir os prejuízos causados pelos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que totalizam R$ 56 milhões, conforme estimado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
 
“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou Furtado.
 
O pedido inclui ainda a extensão da medida de suspensão de qualquer pagamento remuneratório aos outros indiciados que recebam verba dos cofres públicos federais, incluindo do Fundo Partidário. O processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto pelo TCU.

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