As pessoas em dívida com a Prefeitura de Goiânia terão nesta semana a oportunidade de negociar o débito com até 99% de desconto. Poderão ser revistos créditos tributários, créditos fiscais, obrigações acessórias, créditos não tributários e multa administrativa, exceto as de infração de trânsito.
A ação realizada desta segunda-feira, 07, até sexta-feira, 11, faz parte da Semana Nacional da Conciliação. Os inadimplentes terão duas opções de pagamento. A primeira é o parcelamento em até 60 vezes ( desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 100 reais) e a segunda é a quitação em parcela única à vista, que tem o maior percentual de desconto.
O atendimento ocorre exclusivamente de forma presencial no hall do Paço Municipal.. O agendamento é via online pelo site da Prefeitura de Goiânia clicando no banner “Semana Nacional da Conciliação” .
Para pagamento à vista não é necessário agendar e nem buscar atendimento presencial. Basta acessar o site da Prefeitura de Goiânia e emitir o boleto do débito com desconto automático de 99% sobre multa e juros decorrentes de atraso.
Gratuidade da Justiça
O serviço para solicitar gratuidade da justiça funcionará até dia 9 de novembro no Fórum Cível de Goiânia localizado no Park Lozandes, e o comparecimento também requer agendamento prévio pelo site da Prefeitura de Goiânia através do banner “Agendamento Semana Nacional da Conciliação”.
A decisão de conceder ou não este benefício fica a cargo de um juiz de Direito, portanto, mesmo que o contribuinte não seja isento das taxas e custas processuais, na Semana Nacional da Conciliação será possível negociar as dívidas com desconto de até 99% sobre juros e multa.
Confira a proporção de descontos:
I – 99%, no caso de pagamento à vista;
II – 90%, se parcelado em até 20 parcelas;
III – 80%, se parcelado entre 21 e 40 parcelas;
IV – 70%, se parcelado entre 41 e 60 parcelas
