Governadora eleita anuncia que replicará programa Mães de Goiás em Pernambuco

Governadora eleita anuncia que replicará programa Mães de Goiás em Pernambuco

Criado pela gestão do governador Ronaldo Caiado, o programa Mães de Goiás virou referência nacional e, em breve, será implementado no Estado de Pernambuco. O anúncio foi feito pela governadora eleita Raquel Lyra, na tarde desta quinta-feira, 10, durante a 25ª Conferência Nacional da Unale, realizada em Recife (PE). “Vamos montar o projeto Mães de Pernambuco para transferência de renda direta para mães de crianças de zero a seis anos que estão em situação de pobreza”, afirmou a futura governadora pernambucana.

Em Goiás, o programa atende 110 mil famílias com a transferência mensal de R$ 250 para mulheres com filhos de até seis anos e que vivem em situação de vulnerabilidade social. O dinheiro deve ser utilizado para comprar alimentos e medicamentos para as crianças. “Governadora Raquel Lyra, conte com o governador Ronaldo Caiado e com a primeira-dama Gracinha no que precisar do estado. Fico imensamente honrado por ter colocado no seu plano de governo o Mães de Goiás”, declarou o chefe do Executivo goiano.

Caiado e Lyra participaram, nesta tarde, de um painel com o tema “Gestão Pública nos Estados: Cenário para os próximos 4 anos”. O combate à fome a partir do desenvolvimento de políticas sociais efetivas foi um dos assuntos mais discutidos durante o debate, que também teve a participação dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

A governadora eleita de Pernambuco mencionou o Mães de Goiás como um projeto que vai auxiliar o Estado no combate à pobreza. “Enfrentamos desafios imensos: duas milhões de pessoas estão passando fome. De cada quatro crianças de 0 a 10 anos no estado, uma delas passa fome”, relatou Lyra. “O desafio que temos é conseguir cuidar do passivo, mas também apontar um caminho para o futuro. Precisamos fazer o básico”, complementou.

Durante sua fala, por videoconferência, Caiado revelou que a meta para o próximo mandato é romper o ciclo da pobreza. E que, além do Mães de Goiás, sua gestão já tem realizado programas exitosos que atuam nesse sentido. É o caso do Bolsa Estudo, uma política pública que destina R$ 110 a todo aluno do Ensino Médio. O objetivo é combater a evasão escolar, incentivar a aprendizagem e atenuar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

O governador disse, ainda, que todo o investimento em educação e outras áreas – como saúde, segurança pública e social – são fruto de um esforço para reequilibrar as contas públicas e do ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ocorrido com o apoio dos deputados estaduais. Por isso, Caiado afirmou que o espírito de parceria entre os Poderes que se criou em Goiás foi determinante. “Quero agradecer aos colegas deputados e dizer que devo minha governabilidade a vocês”, afirmou. “E tenho que dizer que se algum Estado está precisando, peço aos colegas deputados estaduais que ajudem os governadores”, recomendou aos participantes da 25ª Conferência Nacional da Unale.

Com o tema “Rumo ao Parlamento do Futuro”, a conferência realizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) ocorre entre os dias 9 e 11 de novembro, em Recife (PE), e tem o objetivo de discutir soluções práticas para o desenvolvimento legislativo. A organização do evento estima cerca de mil participantes. Entre eles, deputados estaduais brasileiros, senadores dos Estados Unidos, embaixadores de Taiwan e do Canadá, além de representantes do Mercosul e da China.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Agrodefesa apreende 10 mil embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), deflagrou, na última terça-feira, 17, em Trindade e Paraúna (GO), a Operação Terra Limpa.

A ação resultou na apreensão de mais de 10 mil embalagens vazias de agrotóxicos que estavam armazenadas de forma irregular, em desacordo com legislações ambiental e de defesa agropecuária vigentes.

As embalagens foram encontradas em diferentes estados de processamento — algumas prensadas, outras trituradas —, e estavam em condições inadequadas de armazenamento. Também foi descoberto um caminhão carregado com embalagens vazias.

Os profissionais envolvidos na operação identificaram que os materiais eram triturados para reciclagem, porém a destinação final das embalagens não cumpria as normas legais de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos.

Os materiais apreendidos – que totalizaram seis caminhões com produtos – foram enviados para a Associação Goiana de Empresários Revendedores de Produtos Agropecuários (Agerpa), localizada em Goiânia, e para a Associação dos Distribuidores de Produtos Agrícolas de Rio Verde (Adirv) para pesagem e destinação final.

Essas associações são unidades que representam os estabelecimentos comerciais de insumos agrícolas, autorizadas a recepcionar e dar a correta destinação final das embalagens vazias – que passam por tríplice lavagem pelos produtores -, ou ainda daquelas que podem conter resíduos de agrotóxicos.

Segundo a gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, os fiscais estaduais agropecuários e os agentes da Polícia Civil apuraram ainda que a intenção do proprietário do estabelecimento era desviar as embalagens para recicladoras clandestinas.

“É importante destacar que o processo legal de reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos é de competência do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV). A instituição é responsável pela gestão da política reversa das embalagens vazias de agrotóxicos e nós, da Agrodefesa, estamos inseridos nesse processo como responsáveis por orientar os produtores e fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade legal do correto armazenamento e devolução das embalagens vazias”, informa.

Penalidade

Além da apreensão do material, o responsável pelo estabelecimento foi detido pela Polícia Civil e autuado pelos fiscais da Agrodefesa. De acordo a com legislação federal e estadual de agrotóxicos, a previsão é que esse tipo de infração tenha penalidades administrativa e criminal, com multas que podem chegar a R$ 50 mil, além de pena de reclusão, de dois a quatro anos.

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, reforça que esse tipo de prática de descarte e armazenamento irregular de embalagens de agrotóxicos vazias, além de ser crime, coloca em risco o meio ambiente, a saúde pública e a economia no Estado.

“Pode trazer sérios danos para a população e afetar toda uma cadeia produtiva. Por isso, casos como esses devem ser denunciados aos órgãos competentes para que as medidas de prevenção e repressão sejam tomadas o mais rápido possível”.

Denúncia

A operação foi realizada a partir do trabalho inicial de apuração feito em Paraúna (GO) por fiscais estaduais agropecuários da Unidade Regional Rio Verdão da Agrodefesa. No município, os profissionais identificaram desvios, processamento e envio de embalagens de agrotóxicos para Trindade.

O coordenador da UR Rio Verdão, Giovani Miranda, destaca que a partir disso foi possível a identificação dos receptadores e a localização do galpão em que o processamento clandestino das embalagens acontecia.

“Essas medidas possibilitaram à Delegacia de Crimes Rurais a apreensão de outras quatro cargas nesse mesmo depósito”, informa.

Participaram da ação fiscais estaduais agropecuários das Unidades Rio dos Bois e Rio Verdão, e da Gerência de Fiscalização Agropecuária, sob coordenação da Gerência de Sanidade Vegetal, além de agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR).

Destinação correta de embalagens de agrotóxicos

Em Goiás, são 13 associações credenciadas pelo inpEV, que juntas são responsáveis pela gestão em 27 Unidades de Recolhimento de Embalagens Vazias (UREV), devidamente cadastradas na Agrodefesa, sendo 17 Postos e 10 Centrais, localizadas nos seguintes municípios:

Acreúna, Anápolis, Bom Jesus, Catalão, Ceres, Cristalina, Formosa, Goianésia, Goiânia, Iporá, Itaberaí, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Paraúna, Piracanjuba, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Vianópolis e Vicentinópolis.

Os empresários que utilizam agrotóxicos, ao concluírem a aplicação, devem realizar a tríplice lavagem, armazenamento adequado e a devolução das embalagens vazias, suas tampas e eventuais resíduos pós-consumo dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou da data de vencimento.

A devolução pode ainda ser intermediada por postos ou centrais de recebimento, bem como por ações de recebimento itinerantes, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente, nesse caso em Goiás, pela Agrodefesa, com a gestão sob responsabilidade do inpEV junto às suas associações de revendas credenciadas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp