Prefeitos goianos se reúnem com bancada do Congresso

Gestores municipais cobram aprovação de 07 projetos em tramitação

Cerca de 150 prefeitos participaram nesta manhã (13) de uma manifestação na Assembleia Legislativa de Goiás com o objetivo de cobrar junto à bancada federal goiana apoio na aprovação de matérias de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional.

Vários deputados federais e senadores também participam da mobilização. O evento é organizado pela Associação Goiana de Municípios (AGM) juntamente com a Federação Goiana de Municípios (FGM). Atualmente, há sete matérias de interesse das prefeituras goianas em tramitação, sendo cinco na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.

O presidente da AGM, Paulo Rezende, ressaltou que o ato na Assembleia é uma preparação para a ida à Brasília no próximo dia 22, com objetivo de reivindicar agilidade na aprovação de projetos que sejam de interesse dos municípios.

Projetos de interesse

Entre as propostas na Câmara, está a que institui o novo regime especial de pagamento de precatórios, e sobre a prorrogação do prazo para adequação dos rejeitos sólidos. Já no Senado, os prefeitos reivindicam a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a atualização monetária dos programas federais.

Outra reivindicação dos prefeitos é a proposta de concessão de Auxílio Financeiro aos Municípios. O repasse emergencial estimado em quatro bilhões traria alívio para as finanças municipais.

Bancada goiana

Como previsto por Paulo Rezende, o ato contou com a presença de parlamentares goianos do Congresso Federal. Compareceram ao evento, os deputados federais Daniel Vilela (PMDB), Pedro Chaves (PMDB), Deputado Waldir (PR), Rubens Otoni (PT), Giuseppe Vecci (PSDB), Marcos Abrão (PPS), Lucas Virgílio (SD) e Jovair Arantes (PTB).

Entre os três senadores por Goiás, compareceram Lúcia Vânia (PSB) e Wilder Morais (PP). O ato não contou com a presença de Ronaldo Caiado (DEM).

Gustavo Motta

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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