Os partidos União Brasil e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de Ronaldo Caiado e Daniel Vilela, respectivamente, pediram a cassação da chapa de deputado estadual do Partido Liberal (PL). Segundo a ação movida pelos partidos do governador e vice-governador eleitos por Goiás, o PL descumpriu as regras de cota de gênero nas eleições 2022.

A ação de Caiado e Vilela contra o PL

Os partidos de Caiado e Vilela entraram com ação de investigação eleitoral contra o PL. O União Brasil e o MDB apontam que o partido utilizou “candidatas fictícias”. Portanto, pedem a cassação da chapa que elegeu Delegado Eduardo Prado, Major Olímpio e Paulo Cezar Martins, no cargo de deputados estaduais.

De acordo com a Lei das Eleições, cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre seus candidatos em eleições proporcionais. No entanto, frequentemente são identificadas fraudes às cotas de gênero, por meio das popularmente conhecidas “candidaturas laranjas”, desequilibrando a participação feminina na política.

No dia 30 de junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o percentual mínimo de candidaturas para cada gênero deverá ser observado tanto pela federação quanto pelos partidos federados que indicarem nome para compor a lista de candidaturas às eleições proporcionais.