Matrículas da rede estadual de ensino são abertas nesta quarta, 23

Os interessados em ingressar na rede pública estadual de educação no ano letivo de 2023 podem pleitear uma vaga em uma das 1.011 escolas a partir desta quarta-feira, 23. A solicitação deverá ser feita de forma on-line, no site, até o dia 11 de dezembro.

Podem solicitar vaga nas escolas estaduais alunos oriundos de outras redes de ensino (municipal, federal e privada) e ou de outros Estados; além de alunos que deixaram de estudar e tenham interesse de retomar os estudos.
Para realizar a matrícula informatizada é preciso ter em mãos as seguintes informações: nome completo do aluno; data de nascimento; CPF do aluno (ou do responsável); endereço; telefone para contato; e a etapa de ensino, série e turno no qual deseja se matricular.

Além dos dados pessoais, será necessário indicar três opções de escola estadual nas quais deseja estudar. O sistema fará a alocação com base nas indicações do aluno e no número de vagas disponível em cada unidade escolar.

Confirmação e efetivação

Entre os dias 19 e 23 de dezembro, os estudantes devem acessar o site www.matricula.go.gov.br e verificar a unidade na qual a vaga foi disponibilizada.
A efetivação da matrícula deve ser feita na unidade escolar indicada. Na oportunidade, será necessário apresentar os documentos pessoais do estudante e do responsável, bem como os comprovantes de endereço e de escolaridade.

Renovação

Para as crianças, adolescentes e jovens já matriculados na rede estadual, a renovação de matrícula será feita de forma automática e deverá ser confirmada por meio do Termo de Renovação assinado pelos pais ou responsáveis.

Caso o aluno não tenha interesse em permanecer na mesma unidade em que estuda deverá solicitar a Transferência por Interesse Próprio (TIP) para outra escola da rede estadual até o dia 11 de dezembro. Nesse processo não haverá a reserva de vagas na unidade de preferência, devendo o estudante indicar três opções nas quais deseja concorrer a uma vaga.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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