Presos suspeitos de envolvimento em esquema de adulteração de agrotóxicos

Um homem foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo durante cumprimento de busca e apreensão para investigação de suposto esquema de adulteração de agrotóxicos em Goiás. A Polícia Civil apura ainda a falsificação de documentos públicos que estariam atrapalhando o trabalho fiscalizatório do governo estadual. A ação foi realizada nesta quarta-feira, 23.

 

Ao todo, foram seis mandados judiciais em Goiânia, Senador Canedo, Cristalina e Montividiu do Norte. Os agente também dois veículos possivelmente utilizados pelo grupo criminoso. A investigação segue com o propósito de identificar demais participantes das atividades e individualizar condutas da associação criminosa ligada ao comércio, armazenamento, adulteração e falsificação de agrotóxicos e outros implementos. O objetivo é resguardar os agricultores das falsificações que causam prejuízos no campo.

 

Segundo a lei estadual 19.423, de 2016, a infração pode ser punida com advertência, multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil,  condenação ou apreensão e inutilização ou destruição de produtos agrotóxicos, suspensão de autorização, registro ou licença, cancelamento de autorização, registro, cadastro ou licença e interdição total ou parcial de estabelecimento. Além disso, os suspeitos podem  responder ainda civil e penalmente.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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