O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou que a Prefeitura de Goiânia não feche 50 bibliotecas em redes de ensino da Capital. Segundo a Prefeitura, os locais não estavam sendo utilizados, e a decisão visava abrir espaço para novas salas de aula. No entanto, o TCM considerou que a medida vai contra a lei.
A decisão da Prefeitura de Goiânia e a resposta do TCM
A Prefeitura de Goiânia entrou com ação para fechar bibliotecas em escolas a fim de abrir mais vagas para alunos nas redes de ensino. A justificativa era de que não estava havendo a utilização desses espaços. Porém, educadores protestaram contra a medida, afirmando que os locais cumpriam uma função importante dentro das escolas.
Com isso, o TCM-GO entrou em ação para determinar que isso não aconteça. De acordo com o conselheiro Francisco José Ramos, a medida da Prefeitura de Goiânia vai contra a lei que estabelece a universalização das bibliotecas em escolas. Todas as unidades devem ter pelo menos um livro para cada aluno com matrícula.
Foi o vereador Marco Rubem (PT) que entrou com o pedido no TCM-GO, sob o argumento de que, se a Prefeitura de Goiânia deseja ampliar o número de vagas para alunos, que o faça construindo novas unidades, e não fechando bibliotecas.
O TCM-GO é um órgão de controle externo responsável por supervisionar e fiscalizar a forma como se utilizam os recursos públicos. Atualmente, o órgão é responsável pela fiscalização de 246 municípios, exercendo o controle externo da administração municipal.
