Prazo final para vacinação contra aftosa e raiva é prorrogado para 17 de dezembro

Antes fixado em 30 de novembro, o prazo para vacinação dos rebanhos contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros foi prorrogado até o dia 17 de dezembro. A decisão foi comunicada no fim da tarde de ontem (25/11) às Superintendências Federais da Agricultura nos Estados (SFAs) e às Comissões de Coordenação dos Grupos Gestores nos Estados, pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Ofício-Circular nº 90/2022.

O documento esclarece que a justificativa para a prorrogação considera solicitações apresentadas por alguns estados, motivadas em parte pela aprovação e liberação tardia de lotes de vacinas, o que culminou com a redução da oferta de doses no mercado. Conforme ainda o ofício-circular, a prorrogação tem o objetivo de evitar transtornos aos pecuaristas e prejuízos à cobertura vacinal contra aftosa, em especial nos estados que vão suspender a aplicação das vacinas a partir de 2023.

Em Goiás, as unidades locais e regionais da Agrodefesa, bem como as entidades representativas dos produtores rurais e proprietários de revendas de produtos veterinários, já estão sendo avisados da prorrogação, segundo informou hoje o coordenador do Programa Estadual de Enfermidades Vesiculares (PEEV), Wladimir Lênin de Moraes, da Gerência de Sanidade Animal.

Em relação à raiva dos herbívoros, o prazo para vacinação de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos também fica prorrogado até 17 de dezembro em 121 municípios considerados de alto risco para a doença em Goiás, já que as campanhas são desenvolvidas no mesmo período. Da mesma forma, a declaração de vacinação poderá ser feita até 24 de dezembro. A Agrodefesa vai elaborar e publicar na próxima semana Portaria alinhando os novos critérios de vacinação e declaração de vacinas.

O ofício-circular do Mapa também estabelece que as revendas de vacinas autorizadas, com estoques após a realização da campanha, poderão comercializar esses insumos para outros estados que irão permanecer com vacinação obrigatória contra a aftosa a partir de 2023.

Declaração

Com a alteração do período de vacinação, ocorre mudança também no calendário de declaração de vacinas, que poderá ser feita até 24 de dezembro conforme estabelecido pelo Mapa, tanto em relação aos animais vacinados contra aftosa quanto contra a raiva. Além disso, os criadores precisam declarar também todos os rebanhos existentes nas propriedades.

Não serão aceitas declarações de vacinação encaminhadas à Agrodefesa via e-mail, via fax ou via Correios, sendo que eventuais inconsistências quanto ao lançamento da declaração da vacinação e do rebanho, via internet ou sob a forma impressa, deverão ser verificadas diretamente pelo produtor na Unidade Local da Agrodefesa do município onde se localiza a propriedade.

 

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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