Em Itumbiara, servidores desviam dinheiro de abastecimento de veículo

Em Itumbiara, Polícia Civil investiga abastecimentos irregulares

Em Itumbiara, na região sul do território goiano, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) investiga um suposto crime de peculato. De acordo com as investigações, servidores públicos utilizaram o cartão de abastecimento de um veículo que se encontra em condição de sucata. Com isso, as autoridades cumpriram mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, 7.

Possível crime de peculato em Itumbiara

De acordo com a apuração da PC-GO, servidores públicos de Itumbiara valiam-se de cotas de combustível de um veículo do município que se encontra em desuso pela municipalidade, na condição de sucata, parado. Mesmo assim, estava acontecendo a utilização do cartão de abastecimento do carro.

A operação policial, com coordenação do delegado Vinicius de Castro Penna, ocorreu no âmbito de inquérito policial que tramita na Distrital após a Prefeitura Municipal de Itumbiara fornecer a notícia. Com isso, as autoridades buscam investigar se houve um suposto crime de peculato.

O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público e se apropria ou o desvia, em benefício próprio ou de terceiros. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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