O nome da mãe e do pai no registro de nascimento diminuiu proporcionalmente em todo o País. A quantidade de documentos dentro da categoria de pais ausentes, quando consta somente o nome da mãe, aumenta o risco de abandono material, afetivo e intelectual, além de engrossar as estatísticas de mães solo em Goiânia, em Goiás e em nível nacional. O Centro-Oeste tem os menores índices no ranking regional.
Na capital goiana, a média de bebês nessa condição saltou de 4,6% para 4,7% do total de nascidos entre o ano passado até 22 de dezembro deste ano. Os dados referentes a Goiás mostram aumento de 5,6% para 5,9% no mesmo período comparado ao número geral de crianças nascidas, enquanto no Brasil foi de 6,1% para 6,4%. As informações foram extraídas do Portal da Transparência do Registro Civil.
Total de registros de nascimentos com pais ausentes:
| BRASIL | GOIÁS | GOIÂNIA | |||
| 2022 | 2021 | 2022 | 2021 | 2022 | 2021 |
| 160.749 | 162.756 | 4.500 | 4.543 | 1.062 | 1.035 |
Para muitos especialistas, a sociedade patriarcal e o machismo são as principais explicações para a negação de paternidade. Esses dois sistemas consideram a mulher inferior ao homem, que tem mais privilégios, por isso haveria maior concentração de responsabilidade do cuidado com os filhos para elas. Existem ainda peculiaridades, a exemplo de quando o homem mora em outra cidade, Estado ou no exterior.
Outra realidade é a de Helena, nome fictício de uma garota de seis anos que é filha da diarista Carla. Quando ela nasceu, o pai havia perdido os documentos pessoais necessários para a emissão do registro da bebê e a possibilidade de regularizar a situação foi descartada algum tempo depois.
“Helena só tem meu sobrenome. Vai ficar assim mesmo porque eu não tenho coragem de ver ele de novo. Eu não quero problemas com ele”, afirma Carla.
O casal se separou após agressões físicas e ameaças de morte do ex-marido à mulher. Agora, ela tem medo e sequer cogita buscar a regularização por receio de ter de reencontrá-lo pessoalmente, mesmo sabendo da possibilidade de designar um procurador judicial. Ela não quer que o homem descubra onde ela e os outros filhos do casal estão morando.
“Esse cenário de pais ausentes tem múltiplas explicações. Há pais que não sabem que têm filhos, que não os reconheceram voluntariamente, que às vezes não estiveram presentes no nascimento. Há também pais que faleceram antes e as pessoas não tiveram a compreensão e o entendimento de que podem fazer constar“, detalhou o defensor público-geral do estado de Goiás e coordenador nacional da campanha Meu Pai Tem Nome, Domilson Júnior, em entrevista à Agência Brasil.
Trâmite
A situação pode ser mudado por meio de um pedido de reconhecimento de paternidade, um direito previsto em lei a partir da indicação de um suposto pai biológico. Se ele não se negar, a documentação é retificada com a inclusão do nome dele – esse trâmite vale independentemente da idade do filho. Caso ele conteste, é necessário fazer um teste de DNA. A filiação garante benefícios como a condição de herdeiro e ainda pensão alimentícia quando se trata de menor de idade e de pessoa com invalidez.
Quem ama cuida
Uma situação com cada vez mais adeptos é a chamada paternidade socioafetiva. Ela ocorre especialmente quando a mãe se casa novamente e o novo parceiro assume as responsabilidades com o filho da companheira criando laços além do sanguíneo. Nessa modalidade, a lei permite a inclusão do nome do pai no registro de nascimento mesmo sem vínculo biológico com apenas uma ida ao cartório onde o casal pode fazer a solicitação. Antes, no entanto, o cartorário verificará aspectos como, inscrição do “futuro” filho em plano de saúde, por exemplo, comprovará se todos residem na mesma casa e se o pai socioafetivo e se a mãe biológica vivem um casamento ou união estável).
Busca ativa
Há dez anos, o Ministério Público de Goiás (MPGO) promove o projeto “É Legal Ter Pai”. A iniciativa é voltada para a garantia do direito à paternidade por meio da atuação judicial e extrajudicial gratuita da instituição. A ampliação da atuação está sendo possível com o contato dos promotores pelo whatsapp (62 9.9418.9573) com as mulheres cujos filhos não possuem o nome do pai nas certidões, indicadas pelos cartórios de registro civil nas maternidades.
