Vereador de Caldazinha é preso por descumprir medida protetiva

Vereador de Caldazinha é preso por descumprir medida protetiva

O vereador José Henrique da Silva (PRTB), conhecido como Henrique do Ovo, foi preso em flagrante após descumprir medida protetiva. O vice-presidente da Câmara Municipal de Caldazinha, na região central de Goiás, agrediu mulher, de acordo com inquérito criminal. Instituiu-se que não se aproximasse da vítima, condição que ele transgrediu e culminou na sua prisão.

Agressão, medida protetiva e prisão

Segundo inquérito criminal da cidade de Caldazinha, Henrique do Ovo agrediu uma mulher em outubro deste ano. O ato de violência provocou diversas lesões pelo corpo da vítima. Além disso, o vereador quebrou um celular de modelo iPhone da mulher, causando dano material de R$ 5 mil.

A vítima foi até a Delegacia da Mulher em Senador Canedo e registrou boletim de ocorrência. Importante ressaltar também que Henrique do Ovo a difamou publicamente em grupos de WhatsApp, inclusive divulgando o B.O.. Desta forma, com base na Lei Maria da Penha, a vítima conseguiu uma medida protetiva.

Inicialmente, decretou-se que Henrique do Ovo não se aproximasse de uma distância mínima de 1.000 metros da vítima, que reduziu para 200 metros neste mês de dezembro. O autor descumpriu tal medida protetiva e assim foi preso em flagrante e levado para a delegacia de Senador Canedo.

Henrique do Ovo não é só vereador, mas também ocupa o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Caldazinha. A pena para o descumprimento da medida protetiva pode chegar a dois anos de detenção.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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