Prazo para justificar ausência no 2º turno das eleições termina nesta segunda, 09

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O eleitor que não conseguiu comparecer às urnas no segundo turno das eleições 2022 tem até hoje, segunda-feira, 09, para se explicar à Justiça Eleitoral. O prazo dado é de no máximo 60 dias a contar do dia da votação. Para aqueles que se ausentaram no dia 2 de outubro, o limite para apresentar justificativa era até o dia 1º de dezembro.

 

As razões para justificar ausência no 2º turno podem ser apresentadas por meio do aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica nos Portais da Justiça Eleitoral e pelo Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) – formato PDF.

 

Em qualquer desses meios é necessário que a documentação seja  anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, o registro no cadastro do eleitor é automático. Se for indeferida, o eleitor precisará quitar o débito. Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas por meio do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

 

Pela primeira vez, a abstenção no segundo turno em Goiás foi maior comparado ao primeiro nas eleições do ano passado. Em 02 de outubro, 21,7% faltaram aos locais de votação, enquanto em 30 de outubro 20,74% se ausentaram. O estado tem 4,87 milhões de eleitores.

 

Quanto é?

 

As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas por meio de boleto, do PIX ou de cartão de crédito. A base de cálculo para aplicação da multa será R$ 35,13. Quem declarar, sob as penas da lei, perante qualquer juízo eleitoral, seu estado de pobreza ficará isenta do pagamento da multa por ausência às urnas nas eleições. 

 

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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