Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo

Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 11, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)

Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.

A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

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Ministro da Agricultura apoia suspensão de fornecimento de carne ao Carrefour Brasil

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou nesta segunda-feira, 25, seu apoio à decisão de frigoríficos brasileiros de interrupção o suficiente de carne ao Carrefour no Brasil. A medida foi uma resposta às declarações do CEO global da rede, Alexandre Bompard, que anunciou na última quarta-feira, 20, que o Carrefour deixará de comprar carne do Mercosul, alegando riscos relacionados ao cumprimento de critérios

A decisão do Carrefour foi anunciada em meio aos protestos de agricultores franceses contrários ao acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Embora a extensão da restrição não tenha sido inicialmente esclarecida, a empresa informou posteriormente que a medida se aplica às lojas em França. A postura do Carrefour gerou críticas tanto de representantes do governo quanto de agricultores do bloco sul-americano.

Em entrevista à Globonews, Fávaro criticou o tom utilizado pela Bompard ao abordar a qualidade da carne brasileira, considerando as declarações inaceitáveis. “Não é pelo boicote econômico, mas pela forma como o CEO do Carrefour tratou a questão. Ele colocou em dúvida a qualidade sanitária da carne brasileira, algo inadmissível”,

Fávaro também defendeu o rigor ambiental e sanitário do Brasil, ressaltando que o país possui um dos Códigos Florestais mais exigentes do mundo. Ele classificou as discussões do Carrefour como uma tentativa de criar barreiras comerciais. “A França compra carne do Brasil há 40 anos. Só agora resolvi detectar um problema? Isso é absurdo. Se o Carrefour na França não quer carne brasileira, nossos fornecedores estão certos em não fornecer o produto nem para as lojas no Brasil”, declarou.

Em resposta, o Carrefour Brasil emitiu uma nota informando que a suspensão da quantidade de carne impacta seus clientes e que a empresa está buscando soluções para normalizar o abastecimento do produto em suas lojas

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