Prefeitura de Goiânia realiza maior Refis da história da capital

Prefeitura de Goiânia realiza maior Refis da história da capital: Em 2022, negociações totalizaram R$ 333 milhões em pagamentos de dívidas com o município, como IPTU, ITU, ISS e ISTI

A Prefeitura de Goiânia realizou, em 2022, o maior Refis da história da capital. Em uma força-tarefa entre a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e as unidades do Atende Fácil, foi possível realizar 218.547 renegociações, totalizando R$ 333.779.402,10 em pagamentos de dívidas como IPTU, ITU, ISS, ISTI e outros tributos. Destes, R$ 96.776.721,67 foram pagos à vista e também nas primeiras parcelas por quem optou por dividir, mensalmente, a renegociação.

“O nosso compromisso com o goianiense é o que nos motiva a fazer a melhor gestão que essa cidade já viu. É por meio de oportunidades assim que contribuímos para a saúde financeira do cidadão e somamos forças para investir na nossa capital”, destaca o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.

O Refis, no último ano, possibilitou ao contribuinte ser atendido em uma estrutura especial montada no Paço Municipal e também por meio de agendamento em uma das unidades do Atende Fácil. “Com o melhor quadro de colaboradores, o goianiense foi atendido com prontidão a partir do seu agendamento, sendo possível tirar todas as suas dúvidas e entender qual forma de renegociação correspondia à sua capacidade de pagar a dívida. Essa união de forças dos nossos servidores resulta no maior programa de renegociação fiscal já realizado. Nós superamos as edições anteriores, e isso nos deixa muito felizes”, celebra o prefeito Rogério Cruz.

Algumas das condições de renegociação permitiam ao contribuinte ter até 99% de desconto em juros e multas. A quem optou pelo parcelamento, este pode ser feito em até 60 vezes.

Novidade

O goianiense que se encontra inadimplente com o município pode, a qualquer momento, renegociar suas dívidas. Para isso, basta agendar seu atendimento em uma das unidades do Atende Fácil, por meio do site: www.goiania.go.gov.br. E, uma novidade disponibilizada a partir de agora, é o pagamento com cartões de crédito ou débito.

“Nosso compromisso com a sociedade anda lado a lado com a modernização. Qualquer tributo pode ser parcelado em cartões de crédito em até 12 vezes e também pago como a opção do débito. Para isso, basta que haja o valor liberado no crédito e o saldo no débito”, lembra Vinícius Alves.

Unidades Atende Fácil

Atende Fácil Paço Municipal

Endereço: Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Horário de Atendimento: 07h às 19h (segunda a sexta-feira)

Telefone: (62) 3524-4012

Atende Fácil Cidade Jardim

Endereço: Avenida Nero Macedo, nº 400, Setor Cidade Jardim

Horário de Atendimento: 08h às 20h (segunda-feira a sexta-feira)

Telefone: (62) 3524-2122

Atende Fácil Estação Ferroviária

Endereço: Avenida Goiás, nº 1799, Setor Central

Horário de Atendimento: 07h às 19h (segunda-feira a sexta-feira)

Telefone: (62) 3524-2967

Atende Fácil Mangalô

Endereço: Avenida Mangalô, nº 205, Sala 111, Setor Morada do Sol

Horário de Atendimento: 07h às 19h (segunda-feira a sexta-feira)

Telefone: (62) 3524-3535

Atende Fácil Posto Avançado de Atendimento CRC

Endereço: Rua 107, nº 151 Quadra 22 Lote 21, Setor Sul

Horário de Atendimento: 07h às 19h (segunda-feira a sexta-feira)

Atende Fácil Posto Avançado de Atendimento Praça da Bíblia

Endereço: Avenida Anhanguera, nº 2.727, Setor Leste Universitário

Horário de Atendimento: 07h às 19h (segunda-feira a sexta-feira)

Telefone: (62) 3524-5007

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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