O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o que o salário mínimo suba de acordo com o crescimento da economia. Um grupo de trabalho foi instituído para elaborar uma proposta de valorização do piso nacional. A ideia é estabelecer uma fórmula de cálculo permanente. O petista pretende atrelar o valor ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de bens e serviços produzidos no país.

“Já provamos que é possível aumentar o salário mínimo acima da inflação. E o mínimo é a melhor forma de fazermos distribuição de renda nesse país. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído. O PIB já cresceu 14% ao ano nesse país e o trabalhador ficou mais pobre. Porque se o PIB cresce e fica só com o dono da empresa, quem fez o PIB crescer não ganha nada, que é o trabalhador brasileiro. É isso que tem que fazer para melhorar esse país. Não podemos continuar eternamente um país emergente, em via de desenvolvimento”, disse o presidente.

Os trabalhos devem ser concluídos em três meses. Os integrantes do grupos fazem parte dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência. Segundo Lula, as centrais sindicais também serão ouvidas para a construção da proposta.

“Estou fazendo um convite para que o movimento sindical, representando os trabalhadores brasileiros, ajude o governo a construir uma nova relação entre capital e trabalho e uma nova relação de direitos para o povo trabalhador, porque nós merecemos ser tratados com respeito e com justiça. O mundo do trabalho mudou, é preciso se modernizar, se reinventar a nível de estrutura sindical, por isso que vamos criar uma comissão de negociação com sindicatos, governo e empresários”, destacou o presidente.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, salientou que a nova política para o salário mínimo será feita pelo conjunto de governo, e respeitando a previsibilidade da economia. Ele se antecipou e descartou que a proposta será feita por meio de um “canetaço”, em um recado ao empresariado, prefeitos, governadores e instituições da economia.

O diálogo deve ser ampliado em outros três grupos de trabalho: negociação coletiva, fortalecimento dos sindicatos e  regulamentação do trabalho por aplicativos. Eles devem ser instituídos até o final de fevereiro.

“Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores de aplicativos que, muitas vezes, têm que trabalhar 14 horas, 16 horas por dia para poder levar o pão e leite para casa. Isso no meu conceito de trabalho, beira a trabalho escravo. Aqui, as empresas de aplicativos, de plataformas, não se assuntem. Não há aqui nada de mais a não ser o propósito de valorizar o trabalho e trazer a proteção social”, destacou Marinho.

Negociações

As centrais sindicais defendem que o governo federal aplique a política de valorização conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.343, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – anteriormente estimado em 5,8% em 2022 -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto de 2 anos antes – 4,6% em 2020. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o INPC acumulado oficialmente em 2022 é de 5,93%.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a previsibilidade e a valorização permanente do salário são elementos centrais para reconstrução e transformação do Brasil. “A responsabilidade fiscal não pode ser o custo do maltrato ao povo pobre, ao povo que padece de insegurança alimentar. O custo fiscal pressupõe a constituição de uma política que recompõe não só a inflação, mas sobretudo permitir o ganho real com aumento da variação do PIB. Isso importa muito para a vida de 60 milhões de brasileiros e incrementa e movimenta a economia”, disse.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo Bolsonaro. Esse valor considera a variação do INPC acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC),  são atrelados ao piso nacional.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.647,63, referente a em dezembro de 2022.

Outras pautas

Durante o evento com o presidente Lula, os sindicalistas apresentaram outras demandas trabalhistas, como o fortalecimento do Ministério do Trabalho, o reajuste da tabela do Imposto de Renda, a revogação de normas para a recuperação de direitos trabalhistas, a criação de um plano nacional de formação profissional, a melhoria e equilíbrio das condições de trabalho de mulheres e negros e o cancelamento das privatizações.