Lojas virtuais devem destacar preços à vista para consumidores
“divulgar de forma ostensiva o preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a 12”
Entrou em vigência no dia 19 de dezembro deste ano a Lei Federal nº 13.543 que alterou a Lei Federal nº 10.962 de 11 de outubro de 2004, onde regula as condições de informação do preço de bens e serviços ao consumidor.
Com isso, o comércio eletrônico deve “divulgar de forma ostensiva o preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a 12”.
O Procon Goiás já deu inicio a fiscalização nas lojas virtuais para verificar se a lei está sendo cumprida. As lojas que não se adequarem à nova lei serão autuadas e poderão responder a processo administrativo e sofrer aplicação de multa.
Mergulhadores retomam buscas na ponte entre Maranhão e Tocantins
Mergulhadores da Marinha e do Corpo de Bombeiros retomaram, na manhã deste sábado, 28, a busca por desaparecidos após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). O trabalho foi suspenso ontem, 27, devido ao risco de desabamento do que sobrou da estrutura da ponte, que caiu no último domingo, 22.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que, após a chegada e instalação de equipamentos de precisão, verificou-se estabilidade na estrutura existente, permitindo a retomada dos trabalhos de busca. “Ressaltamos que o monitoramento da estrutura está sendo feito de forma contínua”, afirmou a autarquia.
As ações estão sendo feitas por equipes de mergulho em uma profundidade que varia de 20 a 60 metros.
A Petrobras e a Transpetro disponibilizaram um robô e equipes técnicas para ajudar nas buscas por vítimas da tragédia. Novos equipamentos da Marinha também chegaram nesta sexta-feira, 27, entre os quais, uma câmara hiperbárica e o regulador de mergulho independente, que tem o suprimento de ar feito por mangueiras que chegam à superfície. Com isso vai ser possível realizar o trabalho por um período maior.
São nove os mortos e oito os desaparecidos com o colapso da ponte. Uma pessoa foi resgatada com vida.
Hoje, a Marinha corrigiu o número de mortes, informando que, após a identificação do corpo encontrado no final do dia de ontem, 27, foi concluído que se tratava de uma das pessoas desaparecidas após a queda da ponte.
Na quinta-feira, 26, os mergulhadores localizaram os caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico a uma profundidade de cerca de 35 metros no Rio Tocantins. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação da água e informou que testes continuarão sendo realizados.
O Dnit informou que uma força-tarefa se encontra na região em apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do rio, e no trabalho de apuração das causas da queda da estrutura. O governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros.
